DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em meio à crise entre Câmara e Senado devido à esperada convocação extraordinária em janeiro, o Congresso promulgou ontem a reforma da Previdência, que ainda terá mudanças, e a primeira etapa da reforma tributária.
A cerimônia foi comandada pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Lula, que no início da semana anunciou a intenção de comparecer à cerimônia, desistiu em razão do mal-estar gerado no Congresso, que preferia um evento discreto.
Diferentemente de Sarney, que fez um discurso rápido e solene, João Paulo surpreendeu com um pronunciamento longo, de improviso, em tom de prestação de contas e afirmação do Legislativo.
"Houve a marca do Senado e da Câmara na melhoria das condições do nosso povo. Se nós repararmos bem, o risco Brasil não caiu por uma obra divina. Todos os passos dados pela Câmara e pelo Senado tinham correlação imediata com a avaliação do risco Brasil." João Paulo afirmou que o Congresso garante instrumentos "para que possamos em 2004 comemorar não somente números e cifras, mas que a gente possa ver parte do povo tendo seu emprego e as condições de vida da nossa população sendo melhoradas".
O deputado apontou "contribuições" dadas pelo Legislativo nas áreas econômica e social, como a aprovação dos projetos que tratam da regulamentação do sistema financeiro, da nova Lei de Falências, do Estatuto do Desarmamento e do Idoso, de preservação da mata atlântica -este ainda pendente de votação no Senado- e de combate à violência.
Em seu discurso, Sarney disse que o Congresso teve relação de "absoluto equilíbrio" com os demais Poderes e "não faltou ao país". Atribuiu à "coragem" do presidente Lula a promulgação.
Em razão do conflito entre as duas Casas por causa da posição de João Paulo contrária à convocação extraordinária -definida por ele como um "escândalo"-, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) aproveitou para criticar o discurso do deputado.
"Escândalo é o desempenho que ele [João Paulo] teve hoje pela manhã na reunião conjunta do Congresso, quando fez uma espécie de "por que me ufano deste país", elogiando um governo que, na realidade, não está tão bom assim das pernas", disse.
Criticou o fato de João Paulo ter citado a aprovação de projetos que amenizariam a criminalidade. "Uma verdadeira vergonha de quem é, na realidade, partidário do "queridismo penal" e que, por conta de uma lei alterada na Câmara, vai soltar 40 mil presos no Natal, perigosos, com condenação acima de oito anos", disse.

Próximos passos
Aprovadas com votos da oposição nas duas Casas, ambas as reformas estão incompletas.
A maior parte da tributária foi alterada e será submetida novamente à Câmara. A previdenciária já está em processo de alteração na proposta de emenda constitucional chamada de PEC paralela, aprovada no Senado.
As reformas serão publicadas no "Diário do Legislativo" só em 31 dezembro, para que vigorem a partir de 1º de janeiro de 2004.
O PDT entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos e a redução em 30% na pensão das viúvas, instituídas pela emenda constitucional da reforma da Previdência.


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