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DISTRITO FEDERAL
Ministério Público acusa governador de irregularidades na campanha eleitoral que o reelegeu, em 2002
Justiça recebe 2º pedido de cassação de Roriz
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu ontem o segundo
parecer do Ministério Público pela cassação do mandato do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), por abuso
do poder econômico e político e
uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2002.
Roriz diz acreditar que exista
motivação política nas acusações.
Autor do parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Roberto
Monteiro Gurgel Santos, sugeriu
ao TSE que julgue na mesma sessão os dois processos. Um foi movido pelo PT e o outro, pelo Ministério Público Eleitoral.
Para Gurgel, "os dois recursos
abrigam irregularidades que convêm analisar conjuntamente como peças que são de um mesmo
mosaico de ilícitos eleitorais".
O relator desses processos, ministro Carlos Velloso, havia dito
que o julgamento de pelo menos
um deles ocorreria ainda neste
ano, mas um pedido de vista do
vice-procurador impediu a decisão. O recesso do Judiciário começa hoje e termina em 1º de fevereiro.
Nos dois casos também é recomendada a cassação do mandato
da vice-governadora, Maria de
Lourdes Abadia (PSDB). Na hipótese de Roriz e a vice perderem o
cargo, a Justiça Eleitoral terá de
decidir se dará posse ao segundo
colocado, Geraldo Magela (PT),
ou convocará nova eleição.
Os processos são chamados recursos contra a expedição do diploma (habilitação para exercer
os cargos de governador e vice), o
que resulta na perda do mandato.
O Ministério Público Eleitoral
afirma que Roriz utilizou órgãos
públicos e uma entidade de assistência social, o ICS (Instituto Candango de Solidariedade), para
desviar verbas orçamentárias.
As duas empresas envolvidas,
Adler e Linknet, receberam dinheiro do ICS supostamente para
prestar serviços à instituição.
Mas, segundo os procuradores
eleitorais que fizeram essa apuração, a primeira montou comitês
eleitorais de Roriz e de aliados, e a
Linknet forneceu carros para a
campanha. Nesse caso, o ex-procurador-geral eleitoral Geraldo
Brindeiro deu parecer em junho
contra o governador.
A coligação "Frente Brasília Esperança", encabeçada pelo PT,
atribui a Roriz a prática de irregularidades, como compra de votos.
Roriz também responde a inquéritos no Superior Tribunal de
Justiça, sob acusação de grilagem
de terras, descumprimento da Lei
de Responsabilidade Fiscal e desvio de dinheiro público.
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