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Câmara age contra Legislativo, diz Garibaldi
Presidente do Senado recorre ao STF para obrigar deputados a promulgar neste ano emenda que amplia número de vereadores
Senador afirma que veto da Câmara cria um "clima de instabilidade'; Chinaglia rebate as críticas de que a decisão foi "monocrática"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), recorreu ontem ao STF
(Supremo Tribunal Federal)
para obrigar a Câmara dos Deputados a promulgar ainda neste ano a emenda à Constituição
que aumenta em 14,1% o número de vereadores do país sem
previsão de corte de gastos.
No mandado de segurança,
Garibaldi afirma que a Mesa da
Câmara agiu, ao não assinar a
promulgação da emenda, "contra o Poder Legislativo", criando "um clima de instabilidade".
"A afronta ao processo democrático é tamanha que não
há como negar que a primeira e
principal violação que se faz é
contra o próprio Poder Legislativo. Uma violação intestina,
oriunda de seu próprio seio,
mas não por isso menos danosa", diz a ação.
A ação está sob a análise do
ministro Celso de Mello, que
não se pronunciou até o fechamento desta edição.
A emenda que aumenta em
7.343 o número de vereadores
em todo o país foi aprovada pela Câmara em maio. Ela previa
também a redução do teto do
repasse dos recursos das prefeituras para as Câmaras Municipais, abrindo espaço para o
corte de gastos. Esse artigo foi
retirado do texto ao longo da
tramitação no Senado sob o argumento de que seria analisado
numa nova emenda constitucional, em fevereiro.
Mesmo que a emenda tivesse
sido promulgada, havia dúvidas
sobre se a medida valeria para
os que foram eleitos em outubro. Isso porque manifestações
anteriores do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) disseram
que só haveria efeito a partir
das eleições de 2012.
Ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reafirmou sua posição contrária à promulgação da emenda e abriu uma nova frente de
críticas ao Senado, agora sobre
a medida provisória da Filantropia, cuja tramitação foi barrada por Garibaldi.
No entendimento do petista,
como foi um ato político, a MP
da Filantropia ainda está valendo e pode prejudicar os trabalhos da Câmara em 2009, uma
vez que ainda está em vigência
e passa a trancar (ou seja, ter
prioridade sobre os demais temas) a pauta na Câmara a partir do 45º dia de sua edição.
Sobre a questão dos vereadores, Chinaglia atacou senadores
que questionaram o ato da Mesa. "Ao atacarem a Mesa, estão
querendo passar para a sociedade a impressão de que a decisão foi monocrática, mas alguns que disseram isso esqueceram que o representante de
seu partido na Câmara foi o primeiro a falar na Mesa e questionar a promulgação."
Ao saber das críticas do colega, Garibaldi recomendou a
Chinaglia que "recorra ao espírito natalino" e deixe as brigas
de lado. "Vamos aguardar a decisão da Justiça e fazer tudo para que não prospere esse clima
de animosidade, principalmente neste período de Natal."
Apesar da acidez do texto enviado ao STF, Garibaldi minimizou a crise com a Câmara ao
dizer que "o mundo não acabou" e que só acionou o tribunal porque o diálogo com a Câmara se esgotou.
(FELIPE SELIGMAN, ANDREZA MATAIS e MARIA CLARA CABRAL)
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