DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, afirmou ontem que não há prazo para que o governo defina se vai aceitar ou não os pedidos de recursos feitos pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. E negou que já tenha fechado acordo com o Espírito Santo, como chegou a ser noticiado.
Com problemas de caixa, esses Estados reivindicam da União dinheiro do pagamento de royalties -no caso de Mato Grosso do Sul, relacionados à usina de Itaipu, e no de Espírito Santo e Rio de Janeiro, à exploração de petróleo.
Ontem, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, informou que as conversas com o ministro avançaram na direção da antecipação dos royalties (participações) que o Estado terá nos próximos quatro anos por causa da exploração de petróleo.
"O ministro ficou de me ligar amanhã [hoje]", disse o governador. Segundo ele, o repasse dos recursos depende apenas de uma negociação sobre os valores.
"Eu costumo tratar os governadores de forma muito positiva. Mas isso não quer dizer que as coisas estão resolvidas", disse Palocci. O ministro explicou que será necessário saber se os pedidos cabem no Orçamento deste ano. "E ele é bastante restrito."
Logo pela manhã, Palocci divulgou uma nota para negar informações de que o governo já teria aceitado a proposta do Espírito Santo. "Esses estudos técnicos e jurídicos ainda não foram concluídos", diz a nota. O ministro voltou a repetir que não vai mexer nos contratos de renegociação de dívidas estaduais feitos pelo governo anterior e que irá observar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Royalties
Estudo feito pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) concluiu que o Espírito Santo tem a receber R$ 319 milhões em royalties pela exploração de petróleo no Estado nos próximos quatro anos. O estudo vai ser repassado a Palocci, que decidirá se, como e quando o dinheiro vai ser liberado.
A antecipação dos royalties foi uma saída encontrada pelo governo federal para ajudar o Estado sem desrespeitar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) -que, em seu artigo 35, de acordo com o ministério, veda a renegociação das dívidas estaduais.
O governador Hartung foi o primeiro a ser recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em busca de apoio financeiro. Hartung afirma que recebeu o Estado com o "caixa zerado", além de R$ 1,2 bilhão em restos a pagar. O dinheiro a ser liberado deve ser utilizado para pagar a dívida com o funcionalismo, que é de R$ 280 milhões.
Os servidores não receberam os salários de novembro e dezembro, nem oito parcelas referentes a 1998. A trégua dada ao governador eleito foi de dezessete dias. Na última sexta-feira a categoria iniciou uma greve, considerada ilegal pela Justiça no sábado.
Uma das alternativas apresentadas ao governo federal foi a federalização do Banestes (Banco do Estado do Espírito Santo).
A instituição tem um crédito de R$ 400 milhões com a União, referentes ao FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais). A princípio, essa opção está descartada.
A expectativa é de que Palocci chame o governador a Brasília novamente, onde os dois estiveram reunidos na última quinta-feira. "O ministro vai decidir se vai parcelar o pagamento, quando vai liberar o dinheiro e se vai liberar toda a quantia", afirmou o secretário de Comunicação, Sebastião Barbosa.

MS e RJ
Em encontro na semana passada, o governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, solicitou a Palocci um estudo sobre a possibilidade de o Estado antecipar o recebimento de royalties da hidrelétrica de Itaipu. O governo estima que o total seja de R$ 40 milhões.
Em abril do ano passado, Zeca conseguiu antecipar R$ 77 milhões de royalties da Itaipu. O dinheiro foi usado para o pagamento de uma dívida com a União e para capitalizar o MS-Prev, fundo de pensão do Estado.
No caso do Rio, o pedido é de revisão da antecipação dos royalties de petróleo. Em 1999, o Estado recebeu da União R$ 13,2 bilhões, referentes a 20 anos de participações na exploração de petróleo, que foram usados no abatimento da dívida estadual que estava sendo renegociada.
O Estado argumenta que o dólar médio utilizado foi de R$ 1,80 e o preço do barril, de US$ 17 -esses valores praticamente dobraram desde então.


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