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Brasil é alvo de ação na OEA por crime impune no Pará
Processo sobre morte de sindicalista em 1982 foi extinto
HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sediada em Washington
(EUA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da
OEA (Organização dos Estados
Americanos) admitiu processo
contra o Brasil devido ao assassinato impune do sindicalista
Gabriel Sales Pimenta. O crime
ocorreu em julho de 1982, em
Marabá (PA), em meio a uma
disputa por terras.
O Cejil (Centro pela Justiça e
o Direito Internacional) e a
CPT (Comissão Pastoral da
Terra), que ingressaram com a
ação, reclamam da morosidade
da Justiça brasileira. No mês
passado, a comissão comunicou sua decisão às entidades.
No comunicado, estabeleceu
prazo de dois meses para a CPT
e o Cejil apresentarem novos
dados. Após essa etapa, será decidido se houve violação à Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
Em caso de condenação, a
OEA fará recomendações ao
governo do Brasil, como o pagamento de indenização à família
do sindicalista e mudanças na
legislação brasileira para tentar
evitar impunidades, diz o Cejil.
O processo
Pimenta, 27, que também era
advogado, foi morto a tiros na
cidade paraense. Um ano depois, a Justiça aceitou a denúncia contra Manoel Cardoso Neto, conhecido como Nelito, irmão do ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso.
Nelito, acusado de ser o mandante do crime, só foi interrogado pela Justiça cinco anos
depois (1988). A fase seguinte,
de ouvir testemunhas, teria durado outros três. As alegações
finais levaram mais sete anos.
O julgamento foi marcado
para quatro anos depois (maio
de 2002), mas Nelito não compareceu. Teve a prisão decretada, mas só foi preso em 2006,
quando tinha 80 anos. Sua defesa entrou com habeas corpus
alegando prescrição da ação penal. O Tribunal de Justiça do
Pará, então, extinguiu o processo e soltou-o.
O advogado da defesa Edison
Messias de Oliveira disse que o
processo era cheio de falhas. A
assessoria da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência
não retornou à reportagem.
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