Em nota, presidente da Ajufe reage a tentativa de "desqualificar" magistrados

Texto comenta suspensão, pelo STJ, das operações da PF Satiagraha e Castelo de Areia, sob responsabilidade do juiz Fausto De Sanctis

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Cesar Baptista de Mattos, defendeu, por meio de nota, a independência funcional dos juízes de primeira instância e afirmou repelir com veemência qualquer tentativa de desqualificar ou desmoralizar magistrados.
"A Ajufe, a propósito das recentes manifestações divulgadas na imprensa acerca das decisões do Superior Tribunal de Justiça que suspenderam as ações penais abertas em decorrência das chamadas operações Satiagraha e Castelo de Areia, vem a público, uma vez mais, defender a independência dos magistrados e salientar que a reforma de decisões deve ser vista pela sociedade como fato normal no Estado democrático de Direito", informou o presidente da entidade.
As duas grandes operações, a Satiagraha (que investiga o banqueiro Daniel Dantas) e a Castelo de Areia (cujo foco é a construtora Camargo Corrêa), sob responsabilidade do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, foram suspensas provisoriamente por ordem do STJ, que atendeu a um pedido das respectivas defesas. No primeiro caso, discute-se eventual suspeição do magistrado. No segundo, suposta ilegalidade das provas.
"O que não se pode aceitar é a tentativa, cada vez mais reiterada, de, a partir da reforma de uma decisão judicial, pretender-se desqualificar o magistrado que a proferiu. Isso deve ser repelido com veemência. A independência dos juízes, seja qual for a instância que integrem, é essencial para a democracia. Atacar magistrado pela decisão que proferiu é atacar a democracia", disse Mattos.
Para ele, a discussão deve ser vista com tranquilidade, pois faz parte da rotina da Justiça. "A independência funcional da magistratura é uma garantia fundamental do Estado democrático de Direito e da cidadania. A possibilidade de recorrer das decisões judiciais também integra o mesmo rol de garantias fundamentais", informou.


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