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Câmara prepara aumento de 20% em hora extra de servidores da Casa
Proposta foi aprovada pela direção-geral e Mesa deve analisá-la após o Carnaval
MARIA CLARA CABRAL
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados fechou proposta para reajustar
em cerca de 20% o valor das horas extras pagas aos seus servidores. A intenção é que seja
adotado um cálculo que na prática eleva o valor da remuneração pelo trabalho adicional.
A proposta, já aprovada pela
diretoria-geral da Casa, diz que
o valor da hora extra deve ser
calculado em cima de 200 horas trabalhadas por mês, e não
mais sobre 240 horas, tal como
ocorre hoje. Com isso, um servidor que ganha R$ 10 mil e recebe cerca de R$ 42 por hora
extra (salário de R$ 10 mil dividido por 240 horas), passaria a
receber R$ 50 (salário de R$ 10
mil dividido por 200 horas).
Conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para
calcular o salário-hora divide-se o salário mensal por 240 horas (30 vezes 8 horas diárias).
Os funcionários, porém, alegam que a carga horária deles é
menor. Segundo Magno Mello,
presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo), a lei 8.112, de 1990,
afirma que o cálculo das horas
extras dos servidores deve ser
feito em cima de uma jornada
semanal de 40 horas, e não de
44 horas -que é a jornada prevista na Constituição federal.
A mudança de cálculo para o
pagamento das horas extras deve beneficiar mais de 4.000 servidores, entre efetivos e CNEs
(cargos de indicações política).
Não há estudos sobre o impacto financeiro da mudança.
Segundo a assessoria de imprensa da Casa, nos dois anos
da gestão de Arlindo Chinaglia
(PT-SP) foram desembolsados
cerca de R$ 73 milhões com as
horas adicionais dos servidores. Chinaglia vangloriava-se
de ter cortado pela metade esses gastos, o que pode não se repetir na gestão de Michel Temer (PMDB-SP).
A intenção do Sindilegis é
que o aumento seja retroativo a
cinco anos. Magno Mello calcula que o extra a ser pago para todo o período seria de R$ 40 milhões, mas julga que o valor teria impacto pequeno no orçamento da Casa -R$ 3,5 bilhões.
O diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, confirma a tentativa de mudança, mas se nega a
pagar o retroativo: "De fato não
temos como negar [o reajuste],
mas aqui ninguém está falando
em retroatividade".
Já o primeiro-secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que a mudança está
encaminhada e que ela será
analisada depois do Carnaval:
"Se tiver tudo dentro da lei e se
for uma retificação legal e justa,
vamos executar". Além de
Guerra, os demais integrantes
da Mesa da Câmara devem ratificar a decisão.
Os servidores da Casa recebem hora extra a partir das 19h,
sobre no máximo duas horas a
mais trabalhadas por dia. Sampaio diz que, dependendo do
setor, é permitida a compensação: se alguém trabalhou até as
23h numa quarta, ele recebe
por duas horas a mais trabalhadas no dia e as outras duas são
transferidas para uma sexta.
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