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Lei veta, mas sindicatos doam a políticos
Ao menos 73 entidades patronais ou de trabalhadores financiaram campanhas de candidatos nas últimas quatro eleições
Em geral, depois de o TRE detectar a irregularidade, os candidatos devolveram a doação ou afirmaram haver erro na prestação de contas
RANIER BRAGON
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As prestações de contas oficiais das quatro últimas eleições registram doações feitas a
candidatos por pelo menos 73
sindicatos patronais ou de trabalhadores, o que é proibido
pela Lei Eleitoral (9.504/97).
Mesmo sob risco de responderem a processo por abuso do
poder econômico, candidatos
de todo o país receberam um
total de R$ 246 mil, de acordo
com esses registros.
Na maioria dos casos, os
TREs (tribunais regionais eleitorais) detectaram a irregularidade e cobraram explicações
dos políticos, que, em média, tiveram atitudes similares: ou
devolveram o dinheiro ou argumentaram ter cometido equívoco na prestação de contas.
Dois casos exemplificam a situação: na prestação de contas
da campanha do atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), ele declarou ter
arrecadado R$ 1,35 milhão. No
detalhamento, há doação de R$
1.000 no nome do Sindicato da
Indústria de Café de São Paulo.
Munhoz argumentou à Justiça Eleitoral que o valor se refere à compra, por um amigo, de
dois ingressos para um jantar
de arrecadação de campanha.
"Ele pagou indevidamente com
um cheque do sindicato, mas
não tinha nada a ver, era uma
relação pessoal de amizade, de
44 anos. Até pelo valor insignificante está mais do que evidente de que é uma falha, e a
Justiça julgou corretas as contas", afirmou Munhoz.
Já o governador Roberto Requião (PMDB-PR) recebeu
R$ 30 mil (de um total de R$ 3,6
milhões arrecadados em seu
nome) do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do
Paraná, na campanha eleitoral
de 2002. Detectada a irregularidade pela Justiça Eleitoral, o
dinheiro foi devolvido.
"Fizemos um cheque, escapou. Nós não sabíamos [da vedação], fizemos a doação, o partido fez o registro indevido, foi
identificado [pelo TRE] na
prestação de contas e o próprio
partido devolveu o dinheiro",
disse o presidente do Sindicarne-PR, Péricles Pessoa Salazar.
Mas há casos como o do deputado Rubens Otoni (PT-GO),
candidato a prefeito de Anápolis em 2004, que registra o
maior valor recebido na lista
dos 73 sindicatos. Uma das
maiores doações de sua campanha, de R$ 45 mil, está em nome do Sindicato das Indústrias
Farmacêuticas do Estado de
Goiás, mas o deputado diz que
desconhece o financiamento.
Técnicos
O Ministério do Trabalho diz
haver 12.327 sindicatos ativos
no país. Em comparação, é pequeno o número daqueles que
aparecem na lista de financiamento irregular, mas para técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os casos levantam a suspeita de que um montante muito mais expressivo é
doado de forma escamoteada.
Na terça-feira, a Folha revelou que integrantes do Secovi-SP (o sindicato do setor imobiliário de São Paulo) negociou
doações eleitorais com candidatos no Estado de São Paulo.
Na prestação de contas oficial,
surgiu como a segunda maior
doadora do país, com R$ 6,5
milhões, a Associação Imobiliária Brasileira, entidade que
não tem receita fixa, associados
identificáveis ou sede. No endereço formal que informou à
Receita Federal, funciona um
projeto social do Secovi.
Os técnicos do TSE afirmam
que auditores da Justiça Eleitoral têm como padrão rejeitar
contas de candidatos pelo simples recebimento de doações
vedadas. Nos julgamentos, porém, os magistrados costumam
analisar caso a caso e, se há devolução do dinheiro, chegam a
desconsiderar a irregularidade.
"A lei proíbe a doação pelos
sindicatos como forma de evitar o aparelhamento sindical. O
sindicato lida com recursos
que têm conotação social, que
devem ser usados em benefício
daquela coletividade, não serem desviados para finalidade
eleitoral", disse Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente das comissões de Direito
Eleitoral e Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil.
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