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Em 1 ano, STF vê queda de 41% em processos
Mecanismos recentes como súmula vinculante e repercussão geral reduziram número de recursos que chegam ao tribunal
Entre abril de 2008 e março
de 2009, chegaram ao STF
56 mil ações contra 97 mil
no período anterior, informa
balanço do próprio tribunal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Graças a mecanismos como a
súmula vinculante e os julgamentos com repercussão geral,
o STF (Supremo Tribunal Federal) registrou uma redução
de 41% no número de processos distribuídos entre abril de
2008 e março de 2009, se comparado ao período anterior.
Ao todo, chegaram ao Supremo 56,5 mil ações nos últimos
12 meses, contra 97,4 mil processos registrados de abril de
2007 a março de 2008. Os dados foram divulgados pelo tribunal, em balanço do primeiro
ano de Gilmar Mendes na presidência do STF. Os instrumentos foram criados em 2004 durante a reforma do Judiciário.
Em um ano, foram editadas
11 súmulas vinculantes, somando um total de 14 já editadas na
história do Supremo. As três
primeiras foram editadas em
maio de 2007. Esse mecanismo
funciona da seguinte maneira:
os ministros julgam um caso
considerado simbólico e a decisão deve ser adotada por todas
as instâncias do Judiciário.
Entre as súmulas já editadas
estão aquela que proibiu o nepotismo nos três Poderes da
União e a que restringiu o uso
de algemas apenas a casos de
"extrema necessidade".
Os ministros também já reconheceram, em julgamentos
preliminares, pelo menos 135
temas que teriam repercussão
nas esferas econômica, política
ou jurídica. Dos recursos que
chegaram ao STF a partir de
abril de 2008, todos devem passar pelo crivo da repercussão
geral. Somente serão julgados
aqueles que, de alguma forma,
tiverem essa qualidade. Os demais devem ser resolvidos por
instâncias inferiores, podendo
chegar, no máximo, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Entre os que receberam o selo da repercussão geral, 39 deles já tiveram o mérito julgado
-ou seja, o teor da decisão, assim como nas súmulas vinculantes, deve ser seguido pelos
demais tribunais do país.
Os números também mostram que os habeas corpus são,
no cotidiano do STF, mais negados do que concedidos, o que
deixa o caso de Daniel Dantas,
dono do Opportunity, estatisticamente entre as exceções.
Em julho do ano passado, o
banqueiro conseguiu de Gilmar
Mendes dois habeas corpus em
menos de 48h. Ele havia sido
preso na Operação Satiagraha,
por determinação do juiz da 6ª
Vara Criminal Federal de São
Paulo, Fausto De Sanctis. Meses depois, o plenário do Supremo confirmou, por 9 votos a 1, a
atitude do presidente sobre o
caso, avaliando que De Sanctis
havia desrespeitado decisão do
Supremo.
Entre as decisões liminares
em pedidos de habeas corpus
proferidas em 2008, por exemplo, 1.149 (ou 79,8%) foram negadas, enquanto foram concedidas 291 (ou 20,2%).
Presidente polêmico
Desde que assumiu a presidência do STF, Mendes foi protagonista de discussões políticas, sendo alvo inclusive de um
suposto grampo telefônico ilegal, cujo áudio ainda não foi revelado. Ele criticou desde métodos da Polícia Federal -considerados por ele "coisa de
gângster"- até o financiamento público de movimentos sociais como o MST, que, segundo o ministro, praticam atos
"ilegais" ao invadir fazendas
em ações que, por vezes, resultaram em mortes.
Gilmar Mendes continuará
na presidência do STF até abril
do ano que vem, quando será
substituído por Cezar Peluso.
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