São Paulo, quarta, 21 de maio de 1997.



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REELEIÇÃO
Sindicância sugerirá cassação de cinco deputados envolvidos
Texto final de comissão não cita Motta nem pede CPI

enviados especiais a Campinas


Os membros da comissão de sindicância da Câmara que investiga a compra de votos revelada pela Folha definiram ontem à noite que vão pedir a cassação de cinco deputados, não citarão o ministro Sérgio Motta (Comunicações) no relatório final e não vão defender a instalação da CPI da Reeleição.
O texto do relator Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG) deve propor:
1) a abertura na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do processo de cassação de cinco deputados: Ronivon Santiago, João Maia -expulsos do PFL e cujas vozes aparecem nas gravações do "Senhor X" afirmando que venderam seus votos-, Zila Bezerra (PFL-AC), Osmir Lima (PFL-AC) e Chicão Brígido (licenciado do PMDB-AC), também citados nas gravações;
2) o relatório da comissão de sindicância não vai fazer qualquer menção ao ministro Sérgio Motta; com isso, a responsabilidade de uma eventual investigação sobre o ministro se restringe à Procuradoria Geral da República; nas gravações, Motta é citado como responsável pelo pagamento da "cota federal" do dinheiro que comprou os votos dos deputados;
3) a comissão não vai propor a instalação da CPI da Reeleição -o único integrante da comissão que defendeu a criação da CPI foi o deputado Paulo Bernardo (PT-PR);
4) no caso dos governadores Amazonino Mendes (PFL-AM) e Orleir Cameli (sem partido-AC), citados como compradores de votos nas gravações, a decisão sobre punição caberá às respectivas Assembléias Legislativas;
5) o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), que, segundo as gravações, coordenou o aliciamento dos votos, também não terá nenhuma proposta de punição.
As decisões dos membros da comissão foram tomadas durante jantar ontem em Brasília.

Gravações
Para integrantes da comissão de sindicância, o resultado do trabalho dos peritos da Unicamp, divulgado ontem, sobre as gravações feitas pelo "Senhor X" mostra ter havido quebra de decoro parlamentar dos envolvidos.
Para que os deputados sejam cassados, a Mesa Diretora da Câmara deve encaminhar o pedido à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Cabe ao plenário cassar ou não os parlamentares.
Os deputados da comissão que foram a Campinas saíram de lá convencidos de que houve mesmo delito no caso da votação pró-reeleição.
O relator da sindicância, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG), não foi a Campinas e permaneceu na Câmara elaborando o seu parecer, que deveria ser submetido mais tarde à comissão.
Carta
Ontem de manhã, a comissão recebeu uma carta do ex-deputado do Acre Narciso Mendes, apontado pelos envolvidos como sendo o "Senhor X" -como a Folha identifica o autor das gravações.
Narciso se recusou a prestar depoimento porque, segundo escreveu, "nada teria a oferecer no sentido de enriquecer o relatório que esta digna comissão haverá de concluir".
Cavalcanti disse que o depoimento de Narciso e a identificação do "Senhor X" não são fundamentais para a elaboração do relatório.



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