DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A falta de entendimento na formação do Conselho de Comunicação Social pode emperrar a votação amanhã no Senado do segundo turno da emenda que permite a entrada de capital estrangeiro nas empresas de comunicação. Entidades representativas de classe e partidos políticos não estão satisfeitos com os nomes que deverão integrar o conselho.
A votação está condicionada à instalação do conselho, segundo acordo feito entre o presidente do Senado, Ramez Tebet (MS), e partidos de oposição.
Os partidos esperam a volta do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), para negociar. Aécio viajou com o presidente Fernando Henrique Cardoso para a Europa e sua volta está prevista para hoje à noite.
A indicação de um nome ligado à Rede Record para a vaga destinada às empresas de televisão desagradou às redes Globo e SBT. Outra insatisfação está no PT, que não concorda com a indicação de funcionários da Câmara e do Senado para as vagas destinadas a representantes da sociedade civil.
O primeiro-secretário do Senado, Carlos Wilson (PTB-PE), que encaminhou a lista dos nomes para a Câmara, afirmou que o importante é instalar o conselho. "Não vamos conseguir unanimidade. Será que o conselho é para atender a uma ou outra emissora ou para atender à sociedade?".
Criado pela Constituição em 88 para funcionar como órgão auxiliar do Congresso, o conselho nunca foi efetivado. Será constituído por representantes de empresas de comunicação, de profissionais da área, da classe artística e da sociedade civil. Serão 13 titulares e 13 suplentes.
A emenda que abre o capital das empresas espera apenas a votação em segundo turno para ser promulgada. Ela permite a participação em até 30% de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV.



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