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Sem contrato, ONG petista atuou em prefeitura do PT
Entidade criada por Lula e Delúbio prestou serviços de publicidade em 95 e 96
Associação disse que fez
acordo verbal com agência
para trabalhar na gestão
de Angela Guadagnin
em São José dos Campos
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma ONG formada pelas
principais lideranças petistas,
incluindo o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, atuou sem
contrato dentro de uma negociação milionária de publicidade na Prefeitura de São José
dos Campos, administrada na
época pela petista Angela Guadagnin (1993-1996). Servidores
públicos foram usados para
realizar parte do serviço pelo
qual a prefeitura pagava.
A lista dos membros dessa
associação, a Rede de Comunicação dos Trabalhadores, tem,
além de Lula, outros 52 nomes
como Paulo Okamotto (presidente do Sebrae), Delúbio Soares (ex-tesoureiro petista), Gilberto Carvalho (chefe-de-gabinete de Lula), Ricardo Berzoini
(presidente do PT) e Luiz Marinho (ministro do Trabalho).
A associação foi fundada em
13 de maio de 1989 e, segundo
registros oficiais, continua ativa. O estatuto foi formulado pelo advogado Roberto Teixeira,
compadre do presidente Lula.
O contrato de publicidade
em que a RCT atuou, entre
1995 e 1996, foi vencido pela
agência de publicidade Contexto, do empresário Sant'Clair de
Vasconcelos, com orçamento
inicial de R$ 5,9 milhões, mas
incrementado até R$ 8,9 milhões por meio de aditamentos,
ou R$ 22,2 milhões em valores
atualizados pelo IGP-M. Não
há registro de qual foi a parte da
ONG nesse bolo.
O contrato impedia a Contexto de fazer associações, subcontratações ou transferência
de parte do serviço, sob pena de
rescisão. A participação da TV
dos Trabalhadores (nome fantasia da RCT) se deu de maneira extra-oficial, como ela própria informou à Justiça numa
ação trabalhista movida pela
radialista Márcia Gastaldi da
Cunha, funcionária do município, mas que também prestava
serviços à associação. "A Rede
de Comunicação dos Trabalhadores, por sua vez, fora contratada verbalmente pela Contexto para editar e viabilizar parte
desse projeto [Cidade Viva]",
diz trecho da defesa da ONG.
Segundo o advogado Toshio
Mukai, especialista em licitações públicas, as subcontratações só podem ocorrer com a
anuência da prefeitura, de forma documentada, e quando o
contrato permite. "Cada coisa
que a gente vê", afirmou ele, ao
ser informado das circunstâncias da contratação da TVT.
Para o promotor da Cidadania de São Paulo Saad Mazloum, o episódio de São José
dos Campos guarda semelhança com procedimento adotado
durante a gestão de Marta Suplicy (2001-2004). A prefeitura
contratava fundações que, por
sua vez, faziam parcerias com
institutos do PT ou com profissionais ligados ao partido.
Endereço
Segundo a Receita Federal e
o Ministério da Previdência, a
RCT continua instalada na rua
Ouvidor Peleja, 112, no bairro
da Saúde, na capital. Esse endereço também foi informado à
Justiça em 2003 pela ONG.
A Folha constatou que a rua
existe, mas o número, não. Essa informação equivocada tem
livrado a TVT de uma cobrança
judicial pela Urbam, empresa
municipal de São José dos
Campos, que tenta dividir o
prejuízo com a indenização da
radialista. "A Urbam vem tendo dificuldades na localização
da devedora TVT, bem como
bens penhoráveis para a garantia da execução, uma vez que a
empresa não é encontrada nesse endereço", diz nota da assessoria jurídica da empresa, que
quer receber R$ 279 mil.
Diante da dificuldade da Urbam, a Justiça de São Bernardo
do Campo determinou à Receita Federal que informe os bens
da RCT, incluindo contas, aplicações financeiras e patrimônio imobilizado. Segundo o delegado da Receita Ciro Rocha,
as informações que competem
ao órgão foram encaminhadas.
Mauro dos Santos Barbosa,
atual secretário nacional das
Relações do Trabalho, que aparece como presidente da RCT
em registros oficiais, disse que
a entidade não tem ligação com
a TVT, nunca prestou serviços
à Prefeitura de São José dos
Campos e foi extinta em 1995.
Outros sócios não quiseram comentar o assunto .
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