Líderes governistas na Câmara decidem apoiar novo imposto destinado para a saúde; idéia é evitar que seja por meio de PEC

Acordo foi fechado em um almoço ontem, um dia após o governo dizer que não iria "patrocinar" a recriação da CPMF; a oposição é contra

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Líderes da base aliada na Câmara decidiram ontem defender a criação de um novo imposto destinado exclusivamente para a saúde. A idéia é apoiar uma contribuição nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com alíquota de 0,1% e permanente.
A intenção dos líderes é achar uma alternativa para criar o novo imposto sem precisar de uma PEC (proposta de emenda constitucional), que, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos de deputados e 49 de senadores.
O líder do PT na Casa, Maurício Rands (PE), afirmou que uma das alternativas é apresentar uma emenda ao projeto que regulamenta a emenda 29 ou um outro projeto de lei complementar que caminhe paralelamente à emenda.
O acordo entre os líderes foi firmado ontem, em almoço na casa do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), um dia depois de o governo dizer que não iria "patrocinar" a recriação da CPMF. A reunião teve a presença de secretários estaduais e municipais de Saúde.
De acordo com cálculos feitos pelos líderes, o imposto de 0,1% sobre a movimentação financeira geraria cerca de R$ 10 bilhões extras para a saúde.
No entendimento da Secretaria da Mesa da Câmara, no entanto, se criado por projeto de lei, o novo imposto não poderia ser cumulativo, como era a CPMF, o que faria com que a receita arrecadada caísse aproximadamente pela metade. "Estamos fazendo estudos, mas de qualquer forma é melhor arrecadar menos, mas ter um financiamento fixo para a saúde do que ter o projeto vetado pelo presidente", disse Rands.
No almoço, os líderes também decidiram que, em último caso, a criação do novo imposto será incluído no bojo da reforma tributária. A hipótese, no entanto, não é bem aceita pelo presidente da comissão que discute a reforma tributária, Antonio Palocci (PT-SP), e pelo secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. "Temos que desvincular esse debate da reforma tributária", disse Palocci.
Além da recriação da contribuição, os líderes discutem também a possibilidade da elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros e bebidas, também com destinação para a saúde.
Líderes da oposição continuam rechaçando a proposta de criação de um novo imposto. "As chances de apoiarmos qualquer coisa nesse sentido são zero", afirmou o líder tucano na Casa, José Aníbal (SP).


Texto Anterior: Outro lado: Companhia defende lisura de contrato
Próximo Texto: Frase
Índice