DA REPORTAGEM LOCAL

A história do Ministério Público Federal é marcada pelo progressivo aumento de independência em relação aos três Poderes.
Nos últimos anos, seus procuradores passaram a interferir diretamente na escolha do procurador- geral da República.
Um dos marcos dessa evolução foi a denúncia da ação penal do mensalão, apresentada pelo Ministério Público à Justiça em abril de 2006. Entre os 40 denunciados, havia os então ministros José Dirceu (Casa Civil) e Luiz Gushiken (Comunicação de Governo), congressistas e dirigentes da base aliada.
Até 1988, o Ministério Público era ligado ao Executivo e o procurador-geral podia ser destituído do a qualquer tempo pelo presidente da República.
Em 1992, o então procurador-geral Aristides Junqueira denunciou, sob acusação de corrupção passiva, o presidente Fernando Collor de Mello, que foi absolvido no STF.
Na Constituição de 1934, o Ministério Público Federal era um dos "órgãos de cooperação das atividades governamentais". Na de 1967, era vinculado ao Judiciário; na Emenda Constitucional de 1969, ao Executivo.
A Constituição atual determina que a escolha do procurador-geral cabe ao presidente da República e é feita "dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado". O mandato é de dois anos e pode haver recondução.
Desde 2001, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade dos procuradores do Ministério Público Federal, realiza eleições para apurar um nome ao cargo, na tentativa de influenciar a escolha.
Fernando Henrique Cardoso ignorou, em 2001, as eleições da entidade e escolheu Geraldo Brindeiro, que não constava entre os mais votados.
Já Luiz Inácio Lula da Silva levou em consideração os vencedores da ANPR. Em 2003, 2005 e 2007 escolheu os primeiros colocados: Cláudio Fonteles e Antonio Fernando Souza (duas vezes).
Lula deve escolher um nome entre o fim deste mês e o início de junho. Para o presidente da ANPR, Antonio Bigonha, será uma "frustração" se Lula agir diferentemente.


Texto Anterior: Frases
Índice