Polícia constata que empresa de segurança trabalha irregularmente no local; PT diz que setor jurídico analisa contrato

Lei prevê multa tanto para a legenda como para o grupo CR 5, que afirma que seus funcionários em Brasília não fazem serviço de vigilância

MATHEUS LEITÃO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Polícia Federal fez ontem uma blitz no escritório de campanha da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, e constatou que a empresa paulista CR 5, contratada pelo PT para realizar a sua segurança, trabalha irregularmente em Brasília.
A blitz foi motivada por reportagem da Folha, publicada no último domingo. A PF descobriu que, dos 4 seguranças que estavam no local, 3 eram contratados pela PK9, empresa de limpeza e conservação do grupo CR 5, como forma de burlar a legislação em vigor para uma empresa de segurança.
Três agentes da Delegacia de Controle de Segurança Privada estiveram no local onde costumam ocorrer reuniões da cúpula da campanha petista e apreenderam os rádios comunicadores dos seguranças, porque eles não apresentaram a licença de frequência da Anatel.
Os seguranças que trabalhavam irregularmente no escritório prestaram termos de declarações. O material apreendido e os depoimentos foram enviados para São Paulo, onde deve ser feito um auto de infração.
A legislação prevê multa tanto para empresa como para o seu contratante, o PT. A CR 5 pode vir a ser proibida temporariamente de funcionar no final do processo.
Conforme a lei 7.102/83 e decretos posteriores, como a portaria 387/06 da PF, para uma empresa paulista, como a CR 5, prestar serviço em Brasília, ela precisa ter uma filial aberta na cidade, com vários requisitos -como um número mínimo de funcionários e um cofre para guardar as armas.
Procurada, a assessoria da pré-campanha de Dilma afirmou que o contrato foi realizado pelo PT, que foi notificado pela contratação.
Ontem, o partido não se manifestou. Mas ao ser procurado na semana passada, informou que o contrato foi enviado para o setor jurídico para análise.
O grupo CR 5 informou ontem que nenhum dos funcionários "da PK9 utiliza arma letal ou não letal, ou seja, não pode ser caracterizado como funcionário de vigilância".
"O leque de serviços autorizados à PK9 inclui recepção, telefonista e copa. Os funcionários na função de controle de acesso em portarias recebem treinamento diferenciado, mais condizente com a demanda de mercado", disse a CR 5.

Alvará
Em São Paulo, o grupo tem alvará para realizar o serviço de segurança patrimonial, ou seja, de estabelecimentos, mas não tem autorização para fazer a segurança pessoal privada, o chamado serviço de guarda-costas.
Segundo a PF, a fiscalização foi realizada no escritório da pré-campanha no Hotel Imperial -embora o comitê inclua a casa de Dilma e o escritório do Lago Sul. Para a PF, foi constatado que o mesmo serviço era realizado nos outros locais e, com isso, não houve a necessidade de ampliar a blitz.
A Folha apurou que o contrato acertado com o grupo CR 5 é de R$ 100 mil a R$ 120 mil.


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