ELIANE CANTANHÊDE
DIRETORA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Waldir Pires (PT-BA) apresentou parecer ontem no Congresso rejeitando o acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos para a participação norte-americana nos lançamentos de satélites do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), no Maranhão.
O parecer de 22 páginas, que será votado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, cria dificuldades diplomáticas para o Brasil. Assinado com os EUA em abril de 2000, precisa ser ratificado pelo Congresso, que não pode emendá-lo. Tem que optar entre a aprovação e a rejeição, pura e simples.
O argumento do relator Pires é principalmente político: "O acordo é uma violência à soberania nacional, é profundamente inconveniente aos interesses do povo brasileiro", disse o deputado.
Segundo ele, as cláusulas do acordo impedem a cooperação tecnológica entre os dois países, permitem que os norte-americanos ocupem área nacional sem a presença de autoridades e técnicos brasileiros e vetam acordos com outros países sem prévio consentimento dos EUA.
Outra crítica do deputado é ao uso de verbas oriundas do aluguel, ou arrendamento, do centro para as empresas dos EUA.
Pires estima que cheguem a valores entre US$ 20 milhões e US$ 30 milhões, sem qualquer compromisso ou cláusula que obriguem o reinvestimento no próprio CLA.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, disse à Folha que não tinha recebido uma cópia até as 19h de ontem. Aguardava a íntegra do parecer, para estudá-lo e se preparar para um debate na comissão do Congresso, quinta-feira. O chanceler Celso Lafer estará presente.
Num almoço com jornalistas, ontem, antes do anúncio do parecer, Sardenberg e Lafer defenderam o acordo de salvaguardas principalmente com dois argumentos: não é um acordo militar, mas sim com empresas privadas norte-americanas, e é fundamental porque o Brasil não tem recursos suficientes para bancar o projeto integralmente.
Além disso, os dois disseram que os EUA detêm cerca de 80% da tecnologia de lançamento de satélites e que seria praticamente impossível avançar no projeto de satélites sem essa tecnologia.
Eles reagiram duramente às acusações de que o acordo é "entreguista". "Não tratamos o país como a casa-da-mãe-joana", disse Lafer. "Depois de 39 anos de vida pública, não aceito uma calúnia assim", afirmou Sardenberg.
Em seu parecer, Pires disse que não entraria no mérito de questões como impacto ambiental e social na região de Alcântara, mas sugeriu que o acordo fosse também submetido às comissões da Câmara que tratam desses assuntos. Sardenberg e Lafer, antecipando-se a isso, anunciaram ontem que o governo está liberando R$ 2 milhões a título de indenização para posseiros de Alcântara, cidade histórica maranhense.



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