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Deputado Nelson Pellegrino (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante almoço com líderes da base na casa de Aldo Rebelo

Sem consenso entre seus próprios aliados, contra a vontade dos governadores e sob ameaça de retaliação por parte da oposição, o governo federal tentará votar hoje o relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) para a reforma tributária na comissão especial da Câmara encarregada de analisar o projeto.
O acordo para a votação só foi concluído ontem, às 21h, na terceira reunião promovida entre o Planalto e os partidos governistas desde anteontem. Ficou acertado que, apesar das divergências, a base aliada aprovará o texto, deixando as alterações para o momento da votação em plenário.
Já foram negociadas quatro mudanças futuras na reforma: um teto de 25% para as alíquotas do ICMS, a vinculação dos recursos da CPMF à saúde e ao combate à pobreza, a extensão de oito para dez anos do prazo para o fim dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados e a prorrogação por pelo menos dez anos dos incentivos da Zona Franca de Manaus, que terminam em 2013 -esta última, já prevista no relatório, poderá receber novas regras.
Pelos cálculos dos governistas, o projeto será aprovado por 27 votos contra os 11 de PFL (seis) e PSDB (cinco). Apesar da folga numérica, o Planalto estará se expondo a riscos futuros.
O maior deles está ligado à votação da reforma da Previdência, que ainda precisa passar pelo segundo turno na Câmara e dois turnos no Senado. Os dissidentes pefelistas, que, ao lado dos tucanos, salvaram o governo de uma derrota no primeiro turno, ameaçam retirar o apoio ao projeto daqui para a frente.

Retaliação
"Avisei ao governo que, se tentarem passar o rolo compressor na comissão [da reforma tributária], haverá retaliações na Previdência", disse Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), um dos principais aliados do Planalto na proposta previdenciária.
A posição dos pefelistas está associada à dos governadores, que não admitem apoiar o projeto se não houver a partilha dos recursos da CPMF -cuja prorrogação ainda neste ano é a maior preocupação do governo na reforma, para garantir a receita anual de R$ 24 bilhões.
O entendimento entre os líderes, fechado no Planalto com os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil), foi precedido por duas outras rodadas de negociação.
Na primeira, anteontem à noite, Palocci foi à Câmara para falar com os deputados; na segunda, um almoço na casa do líder do governo Aldo Rebelo (PC do B-SP), o trabalho de convencimento coube ao próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado de Palocci e de Dirceu.
Nos encontros, em que Lula chegou a fazer um apelo aos deputados pela votação, ficou claro que mesmo entre os aliados não há unidade em torno do conteúdo da reforma.

Propostas
"Cada um tem uma proposta, é incrível isso. Dos 513 deputados, pelo menos 400 têm proposta própria", afirmou na saída o deputado Valdemar Costa Neto (SP), líder do PL na Câmara. Os liberais e o PSB eram os partidos que mais resistiam à proposta de deixar as alterações para o plenário.
No almoço de ontem, Lula e Palocci deixaram claro aos presentes que não haverá partilha de receitas da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com Estados e municípios na reforma.
"Eles disseram que o novo pacto federativo tem de ser feito em um momento de estabilidade econômica, de crescimento, não na situação difícil de hoje, com crise da economia", afirmou o deputado Roberto Jefferson (RJ), líder do PTB.
Ainda de acordo com os presentes, Lula afirmou que o acerto inicial com os governadores foi o de que a reforma seria neutra. Palocci teria dito que não dá para cada um querer fazer a sua reforma, que não dá para "salvar Estados e municípios" de uma hora para outra.
O governo também tentou contatos com a oposição, mas sem sucesso. Pela manhã, Palocci se reuniu com o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), e o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). Os tucanos pediram medidas voltadas para o setor produtivo e afirmaram não aceitar a CMF, contribuição permanente que substituiria a atual CPMF.


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