Para TSE, proibição de pesquisas é polêmica

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, disse ontem que "é polêmica" a proibição de divulgação de pesquisas de intenção de voto nos 15 dias anteriores às eleições e sugeriu a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubá-la por violação de norma constitucional.
"Isso é polêmico e pode ser questionado [no STF] por inconstitucionalidade. A Constituição, no artigo 220, cuida da liberdade de informação. Digo só isso porque talvez tenha de julgar", disse ele, que é ministro do STF e preside temporariamente o TSE.
O parágrafo único desse artigo diz: "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".
Na mesma linha, o ministro do TSE e presidente da comissão de juristas que estuda mudanças na legislação eleitoral, José Gerardo Grossi, afirmou que "é complicado" proibir a divulgação de pesquisas por causa da garantia da liberdade de informação. "Eu teria dúvida sobre a constitucionalidade, porque [a norma] pode ferir a liberdade das empresas que produzem ou veiculam pesquisas. É um problema a ser discutido."
Anteontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que modifica a legislação eleitoral. Uma das mudanças nele contida é a proibição da divulgação de pesquisas nos 15 dias antes das eleições, a pretexto de não influir na vontade do eleitor. O projeto será votado na CCJ da Câmara. Se sancionada, a lei poderá ser contestada no STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.
Além da violação da liberdade de informação, esse ministro afirmou que a proibição também pode ferir o princípio da razoabilidade por ser tão longa, de 15 dias. Para ele, o prazo de 48 horas, previsto na versão original do projeto, seria mais equilibrado.
Os ministros do STF e TSE elogiaram outras medidas no projeto, como redução do tempo da propaganda eleitoral gratuita de 45 para 30 dias, proibição de gravação de cenas externas nessa propaganda e de realização de showmícios. Eles disseram que isso irá colaborar para o barateamento das campanhas.

Auditores
As eleições de 2006 deverão ter auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) fiscalizando as contas dos candidatos e dos partidos, na tentativa de aumentar o controle sobre as arrecadações e inibir o caixa dois.
Velloso e o presidente do TCU, Adilson Motta, encontraram-se nesta semana para discutir um convênio que instituirá uma auditoria permanente nas prestações de contas de candidatos e partidos. A idéia da auditoria permanente tem o apoio do procurador-geral no TCU, Lucas Furtado, para quem a estrutura de fiscalização no TSE é insuficiente.
Atualmente cinco funcionários fazem o controle anual das contas nacionais de todos os partidos e a fiscalização, nas eleições, das contas dos candidatos à Presidência.


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