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ELEIÇÕES 2006 / ESTADOS
Para ter aposentadoria, vice do AM pressionou deputados
Omar Aziz (PMN) também pediu à imprensa local que não publicasse a notícia
Emenda à Constituição do Estado aprovada no ano passado garante R$ 20 mil por mês a político depois que ele deixar o cargo
KÁTIA BRASIL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS
Escutas da Polícia Federal
feitas para a Operação Saúva,
que desmontou um esquema
de corrupção em licitações no
Amazonas, acabaram gravando, no final do ano passado, o
vice-governador do Estado e
candidato à reeleição, Omar
Aziz (PMN), pressionando a
Assembléia Legislativa pela
aprovação de uma emenda
constitucional que garantiu a
ele, quando deixar o cargo, uma
aposentadoria de aproximadamente R$ 20 mil. As gravações
também mostram Aziz tentando impedir a imprensa local de
divulgar a notícia.
As gravações foram feitas em
dezembro no ano passado e janeiro deste ano. Aziz utilizava o
telefone celular -que estava
grampeado- do seu assessor
Manoel Paulino da Costa Filho,
um dos presos pela PF por suspeita de envolvimento nas
fraudes em licitações.
Nas conversas, Aziz, 47, tenta
apressar a aprovação da emenda. Na época, ele temia não ser
escolhido para compor a chapa
à reeleição do governador
Eduardo Braga (PMDB).
"Nos temos até o dia 20 [para
aprovar a emenda da aposentadoria]... Se algum jornal [ficar
sabendo], você tem que me avisar com antecedência, tá certo,
pra eu segurar, viu?", diz ele em
conversa com o presidente da
Assembléia, Berlamino Lins
(PMDB), em dezembro.
Em outra ligação, Aziz fala
com o deputado Francisco Balieiro (PMDB) até sobre o horário em que a emenda deveria
ser aprovada para não chamar
atenção da oposição.
"Eu tô preocupado, se não
sair agora [a emenda] não sai
nunca mais, entendeu?", diz
Aziz. Balieiro responde que a
emenda vai ser aprovada "na
surdina". Aziz completa: "Isso!
Lá de madrugada".
A emenda constitucional foi
aprovada em 21 de dezembro,
alterando o artigo 278 da Constituição do Estado, que concedia a aposentadoria apenas a
governadores. Assinaram a
emenda Berlamino e os deputados Liberam Moreno (PHS),
Vicente Lopes (PMDB), Wanderley Dallas (PMDB), Lino
Chíxaro (PPS), Wallace Souza
(PP), Arthur Virgílio Bisneto
(PSDB) e Sinézio Campos (PT).
A remuneração aprovada para o vice-governador corresponde a 95% do salário de um
desembargador (R$ 22 mil).
Imprensa
No dia 26 de janeiro deste
ano, uma nota sobre a alteração
do artigo foi publicada no jornal "A Crítica", de Manaus.
Com isso, Aziz iniciou uma
operação abafa -para evitar
que outros jornais também publicassem a notícia- que lhe
custou oito horas e 16 ligações.
O vice-governador ligou para
o superintendente de "A Crítica", João Bosco Bezerra de
Araújo. "O único jornal que publicou... A única coisa que eu
pedi", reclama Aziz. "Pisei na
bola com você, mas vou corrigir
assim, mandando parar, tá?",
responde Araújo.
Em seguida, Aziz liga para o
vice-presidente do jornal "Diário do Amazonas", Francisco
Cirilo Anunciação Neto, e pede
para que ele dê "uma segurada"
na história. "Deixe comigo",
responde Anunciação.
Em seguida, Aziz contata o
empresário Samuel Hanan, que
foi vice do ex-governador Amazonino Mendes (PFL). Amazonino é conselheiro do "Correio
Amazonense".
"Samuel, "A Crítica" saiu numa matéria hoje sobre aquele
negócio, entendeu? Eu queria
que tu desse uma ligada [para a
redação do "Correio'] pra reforçar, pra não deixar sair nada",
diz o vice-governador. "Eu falei
com o Amazonino. Ele vai pra
lá [para a redação] agora pra tirar, inclusive tinha algumas notinhas em colunas, vai tirar tudo", diz Hanan.
O juiz Cassio André Borges
dos Santos, mestre em direito
constitucional pela PUC-SP,
afirmou que a aposentadoria
para vice-governador é inconstitucional porque fere o princípio da igualdade -o vice conseguiria se aposentar com apenas
quatro anos de trabalho, diferentemente dos outros cidadãos do país.
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