Crédito a tribunal é aprovado apesar de queda de R$ 2 bi na receita; governo nega aumento de despesa

Reprodução

Maquete do projeto para construção do novo Tribunal de Justiça
de Minas orçado em R$549 mi

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Menos de quatro meses após Aécio Neves (PSDB) pedir a seu secretariado cortes de 20% nos gastos, o próprio governador cedeu ao pedido da Justiça local para gastar mais em 2009. A Assembleia Legislativa aprovou anteontem projeto de lei de Aécio pedindo crédito de R$ 246,6 milhões para o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas).
O suplemento representa 57,3% dos R$ 430 milhões que o governo pretende economizar até o fim do ano com os cortes no custeio do Executivo.
Com perda de R$ 2 bilhões na receita estadual nos sete primeiros meses de 2009, a autorização para o gasto extra pode ficar sem cobertura orçamentária, comprometendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
É o que diz parecer da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia, que aprovou o projeto antes da votação do projeto em plenário.
"Destacamos que RCL (Receita Corrente Líquida) de R$ 38,9 bilhões estimada para o corrente ano não vem se realizando devido à crise financeira internacional", diz o parecer.
"Caso a arrecadação estadual não atinja a estimativa para 2009 e o TJ realize os créditos suplementares, o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal será excedido."
Apesar da ressalva, o projeto foi aprovado pela comissão, que alegou "que o crédito suplementar não cria nem aumenta despesas". Votaram oito deputados, todos da base do governo Aécio Neves.
Com orçamento de R$ 2,39 bilhões, o TJ quer suplementá-lo para despesas com pessoal (R$ 158 milhões), construção de prédios (R$ 60 milhões) e aquisição de materiais e equipamentos (R$ 21 milhões).
O dinheiro sairá, por exemplo, do superávit de receitas anteriores. Até o rendimento de aplicações financeiras de convênio com o Ministério da Justiça foi incluído na conta.
Em 2007, a Folha revelou que o Judiciário planejava gastar R$ 1,2 bilhão em três obras no país, entre elas a do TJ-MG. À época, a Procuradoria apurava suspeitas de desperdício de dinheiro e superfaturamento. Em 2008, o TJ-MG suspendeu a construção de sua sede, cuja estimativa de gasto chegava a R$ 549 milhões.
O governo disse que o crédito não implica ônus ao Tesouro porque os recursos sairão de arrecadação própria do tribunal e, no que envolve caixa do Estado, foi feita readequação. O TJ-MG disse que "o valor da suplementação provém, em grande parte, de remanejamentos e de excesso de arrecadação de recursos próprios".


Texto Anterior: Senado decide manter 45 contratados por ato secreto
Próximo Texto: Crédito não trará ônus ao Tesouro, afirma governo
Índice