MALU GASPAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O processo de repatriamento dos US$ 7 milhões que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto tem depositados no banco Santander da Suíça pode levar anos tramitando na Justiça do país. A informação é do porta-voz do Departamento de Justiça suíço, Folco Galli, com quem a Folha conversou ontem por telefone.
Isso por causa do recurso apresentado pelo advogado que o ex-juiz contratou naquele país para defendê-lo. O juiz da corte de Cantão, em Genebra, já havia dado uma sentença autorizando a devolução do dinheiro ao governo brasileiro, mas só quando o processo contra o ex-juiz Nicolau no Brasil estivesse terminado.
O ex-juiz é acusado de ser um dos principais responsáveis pelo desvio de R$ 169 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Com pedido de prisão preventiva decretado, ele está foragido há quase cinco meses.
O recurso apresentado por Paolo Bernasconi, um dos maiores especialistas em lavagem de dinheiro do mundo, ainda tem de ser avaliado pela corte de Cantão, que pode derrubar ou não a decisão do juiz. Segundo Folco Galli, não há prazo para essa decisão.
Com a descoberta de que Bernasconi é o advogado que representa o ex-juiz Nicolau na Suíça, o governo decidiu enviar uma comissão formada por um membro da AGU (Advocacia Geral da União), um representante da Procuradoria da República e um do Ministério da Justiça para acompanhar mais de perto o processo.
O governo pensa em contratar um advogado para representá-lo no país, como fez com a empresa Arnold & Porter nos EUA.
Segundo Galli, se for para fazer lobby pela União, a viagem da comissão não deve servir para muita coisa. "A decisão do juiz já é favorável ao governo brasileiro. Não vejo como a visita de uma comissão como essa possa influenciar ou agilizar a decisão da corte."
Mesmo que a corte decida respaldar a decisão do juiz, há ainda a possibilidade de um recurso para a Suprema Corte Suíça, o que também poderá levar meses. Há cerca de duas semanas, chegou ao governo brasileiro a informação de que o ex-juiz havia contratado um advogado e impetrado recurso contra o bloqueio de suas duas contas na Suíça.
A informação, apesar de ter sido considerada pouco importante para o rastreamento e o repatriamento dos bens, foi uma pista importante para os policiais que trabalham na busca do ex-juiz.
Só anteontem descobriu-se que o advogado do ex-juiz é Paolo Bernasconi, um dos consultores do governo suíço na elaboração da lei contra lavagem de dinheiro no país e também conhecedor da lei brasileira.


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