DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, informou por meio de sua assessoria que o critério para a autorização de funcionamento de rádios comunitárias é técnico.
Segundo a assessoria de imprensa, só recentemente o ministério conseguiu colocar em pleno funcionamento a estrutura burocrática responsável pela análise das autorizações. Isso explicaria o crescimento no número de liberações de rádios comunitárias.
Até junho, essas rádios só podiam funcionar após aprovação de deputados e senadores. Mas, desde então, uma medida provisória dá ao ministro Pimenta da Veiga poderes para autorizar a abertura dessas rádios em caráter provisório.
Nos últimos três anos, dos 872 pedidos autorizados pelo ministério e enviados ao Congresso, apenas 170 transformaram-se em licença para uso de radiofrequência, segundo a assessoria de imprensa.
Desses 170, conforme os dados da Anatel, 138 saíram neste ano, e 94, neste mês.

Carbonita
Sobre o pedido feito pela associação comunitária de Carbonita, onde a prefeitura é do PT, o ministério informa que o processo foi arquivado por falta de documentos.
Em ofício de 16 de julho de 2001, o diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Radiodifusão do Ministério, Antônio Carlos Tardeli, explica as razões.
"A requerente [a associação" não encaminhou os documentos elencados no art. 9º, parágrafo 2º, inciso II da Lei 9.612/ 98, bem como do subitem 6.7, incisos II da Norma 02/98. Os documentos referentes aos incisos III, IV e V, parágrafo 2º, art. 9º da Lei 9.612/98, bem como incisos III, IV, V e VIII do subitem 6.7 da Norma 02/98 não puderam ser analisados, tendo em vista que não se encaminhou a ata de eleição dos atuais dirigentes da entidade", explicou Tardeli.


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