São Paulo, segunda-feira, 21 de outubro de 2002

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AGENDA DA TRANSIÇÃO

Anos FHC dão prioridade para o ensino fundamental

Fundo criado em 1997 distribui recursos a Estados e municípios de acordo com número de alunos e estimula matrículas na faixa de 7 a 14 anos; sistema recebe elogios, mas é criticado por dificultar expansão da educação infantil e do ensino médio

DA SUCURSAL DO RIO

Os números do período FHC na educação refletem, nos seus aspectos positivos e negativos, os resultados de uma política que deu prioridade ao ensino fundamental (7 a 14 anos).
O impacto dessa prioridade foi sentido principalmente a partir do Fundef, que desde 1997 redistribuiu os recursos entre Estados e municípios, fazendo com que parte do Orçamento de governos e prefeituras ficasse vinculada ao ensino fundamental.
Com os recursos divididos de acordo com o número de alunos, as prefeituras e governos passaram a ter mais verba para investir no salário dos professores e na expansão da rede. O mesmo não aconteceu, no entanto, com outros setores do ensino.
"O Fundef foi uma solução engenhosa para estimular a matrícula de crianças de 7 a 14 anos e propiciou maior transparência do gasto público. Mas deixou Estados e municípios com uma margem muito estreita para financiar a expansão da educação infantil [0 a 6 anos", do ensino médio [15 a 17" e da educação de jovens e adultos", afirma o secretário-executivo da ONG Ação Educativa, Sérgio Haddad.
Para a presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e secretária de Educação de Santa Catarina, Miriam Schlickmann, o Fundef teve efeitos positivos, mas precisa ser aperfeiçoado: "A avaliação que fazemos é positiva. Mas é preciso aperfeiçoá-lo, para que seja um fundo de toda a educação básica [0 a 17 anos", e não só do ensino fundamental [7 a 14 anos"".
Apesar de reconhecer a prioridade dada ao ensino fundamental, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, afirma que o Fundef não pode ser responsabilizado pela falta de investimento nos outros setores.
"O Fundef estruturou todo o ensino básico. Estimulou a municipalização do ensino fundamental e fez com que os Estados pudessem priorizar mais o ensino médio. Além disso, ao garantir parte dos recursos para o ensino fundamental, aliviou o Orçamento para que os municípios investissem em educação infantil."
Segundo Paulo Renato, o período de adequação das prefeituras ao Fundef é o que explica o fato de as matrículas na educação infantil terem caído logo depois da criação do fundo e voltado a crescer nos últimos quatro anos.
Em 1996, antes do Fundef, estavam matriculados na pré-escola 4,3 milhões de alunos. Em 1998, após o fundo, esse número caiu para 4,1 milhões. Neste ano, no entanto, o número de matriculas chegou a 4,9 milhões.
Outra crítica ao Fundef é o fato de o governo federal não ter aumentado sua contrapartida no fundo. "Ao fixar um valor baixo para o custo anual por aluno, à revelia da própria legislação, o governo se eximiu de contribuir mais significativamente, o que tem consequências negativas sobre a qualidade da oferta", afirma Sérgio Haddad.

Bolsa Escola
No segundo mandato do governo, o programa mais lembrado nas campanhas publicitárias do MEC foi o Bolsa Escola. A meta do programa é, até o fim do ano, distribuir para famílias de baixa renda -10,7 milhões de crianças de 6 a 15 anos- R$ 2 bilhões anuais, para garantir o acesso à escola.
Uma crítica feita ao programa é o fato de o valor por aluno ser de apenas R$ 15, se não houver contrapartida do município.
"Os estudos sobre o impacto de políticas sociais de renda mínima como a Bolsa Escola revelam que elas têm efeitos positivos sobre as condições de vida das famílias muito pobres. No entanto, na forma com que foi aplicada, parece ter havido muito mais uma preocupação eleitoreira de caráter assistencial do que uma efetiva ação de resgate de cidadania, transformando a Bolsa Escola em "Bolsa Esmola'", diz Haddad.
O governo sempre rebateu essas acusações, argumentando que o valor por aluno pode ser complementado pelos municípios e que tem um impacto positivo no orçamento das famílias que vivem abaixo da linha da pobreza.
O secretário do programa, Israel Luiz Stal, afirma também que o Bolsa Escola pode ser complementado por outros programas do governo federal que beneficiam gestantes, jovens e famílias com crianças de 0 a 6 anos. "Algumas famílias recebem quase R$ 100 porque estão inscritas em mais de um programa do governo federal", diz Stal.
"O Bolsa Escola federal tornou-se o maior programa de distribuição de renda da história deste país", afirma Paulo Renato.
O PT e o PSDB disputam paternidade da idéia do Bolsa Escola. Há, no entanto, uma diferença fundamental entre os dois programas. O do governo federal distribuiu os recursos disponíveis para um grande número de crianças, o que faz com que o recurso por aluno seja menor do que o investido pelas administrações do PT. Nos programas do PT, o recurso por aluno costuma ser maior (um salário mínimo), mas beneficia menos famílias.

Longevidade
A gestão de FHC na educação vai ficar lembrada também como a gestão do economista Paulo Renato, 57, o 50º ministro do MEC. Ele foi um dos três ministros que ficaram no cargo desde o início do mandato de FHC. Os outros dois são Pedro Malan (Fazenda) e Francisco Weffort (Cultura).
Numa função que sempre foi marcada pelas trocas de nomes constantes, Paulo Renato conseguiu ser o ministro com segundo maior tempo de permanência, perdendo só para Gustavo Capanema, que foi ministro de Getúlio Vargas por 11 anos, de 1934 a 1945.
Antes de assumir o cargo, Paulo Renato foi reitor da Unicamp e secretário estadual da Educação em São Paulo.


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