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Vereadores cassados ganham direito de continuar no cargo
Decisão beneficia três legisladores que já recorreram, mas deve ser estendida a todos
Para especialistas, lei está mais rígida contra doações vedadas; há divergência sobre possibilidade de o TRE manter as cassações em SP
FLÁVIO FERREIRA
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz Aloisio Sérgio Rezende
Silveira, da 1ª Zona Eleitoral,
suspendeu ontem a aplicação
da pena de cassação de três vereadores de São Paulo até o julgamento do recurso apresentado pelos acusados ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de
São Paulo, em 2ª instância. A
medida deve ser estendida a
outros dez condenados.
Anteontem, Silveira determinou a perda de mandato de
13 vereadores, em 1ª instância,
pelo recebimento de doações
da AIB (Associação Imobiliária
Brasileira) na eleição de 2008.
Os legisladores Abou Anni
(PV), Adilson Amadeu (PTB),
Wadih Mutran (PP) apresentaram seus recursos ao próprio
juiz Silveira. No despacho em
recebeu as peças de defesa, o
juiz indicou que a suspensão
dos efeitos da sentença deve
ocorrer porque o caso tem ligação com a prestação de contas
dos candidatos, e nesses casos a
apresentação de recurso interrompe a aplicação de penas. Essa regra entrou em vigor em setembro, no pacote da minirreforma eleitoral aprovada pelo
Congresso Nacional.
A AIB é uma associação acusada de funcionar como entidade de fachada do Secovi-SP
(sindicato do setor imobiliário)
para fazer doações a políticos
-a lei proíbe doações de sindicatos. A associação distribuiu
na eleição passada R$ 10,6 milhões a candidatos, comitês e
diretórios. O Secovi-SP e a AIB
negam irregularidades.
Também foram cassados os
tucanos Adolfo Quintas, Carlos
Alberto Bezerra Jr., Claudinho,
Dalton Silvano, Gilson Barreto
e Ricardo Teixeira e os democratas Carlos Apolinário, Domingos Dissei, Marta Costa e
Ushitaro Kamia. Eles ainda não
apresentaram recurso -o prazo termina nesta semana.
O juiz também suspendeu a
punição ao vereador em exercício Quito Formiga (PR), que
por ter sido eleito como suplente não foi cassado, mas ficou
inelegível por três anos.
O prefeito Gilberto Kassab
(DEM), cujo partido recebeu da
AIB em 2008, manifestou "solidariedade aos vereadores" cassados, que fazem parte de sua
base. "Eu mesmo tive a oportunidade de conversar com alguns, que entendiam que o
comportamento na campanha
foi totalmente transparente."
No Rio de Janeiro, o presidente do Supremo Tribunal
Federal, Gilmar Mendes, afirmou que as decisões da Justiça
buscam "o equilíbrio para evitar que haja abuso do poder
econômico, abuso do poder político". "O que se quer é uma
disputa eleitoral equilibrada."
Regras mais rígidas
Especialistas dizem que hoje
há um maior rigor da lei contra
doações vedadas. Para Everson
Tobaruela, especialista em direito eleitoral, levar em conta o
percentual recebido pelos candidatos faz sentido. O juiz Silveira não cassou vereadores
que receberam da AIB menos
de 20% de seu total de doações.
Tobaruela acredita que há
boas chances de o TRE manter
as cassações. Para o advogado
Alberto Rollo, o tribunal tem
reformado decisões semelhantes por causa de prazos. "Esse
processo tem toda tendência de
terminar nas preliminares."
Para os especialistas, a decisão da Justiça não tem repercussão em eleições passadas. A
AIB também doou em 2002,
2004 e 2006 para vários partidos. Silvio Salata, presidente da
Comissão de Direito Eleitoral
da OAB-SP, diz que regras de
2008 ampliaram vedações.
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