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Conselho que fiscaliza juízes quer ganhar mais que o STF
Ellen Gracie enviou anteprojeto que eleva salário de conselheiros para R$ 28.861
Teto do funcionalismo é a remuneração de ministros do Supremo, que ganham R$ 24.500; CNJ obrigou TJs a limitar salários a R$ 22.111
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) querem aumentar em até 24% o seu próprio salário, de
R$ 23.275, e já enviaram anteprojeto de lei à Câmara com esse objetivo. Se aprovado, podem receber R$ 28.861, mais do
que a remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal), de R$ 24.500, que é o
teto do funcionalismo federal.
Paralelamente, o CNMP
(Conselho Nacional do Ministério Público) cogita aprovar
uma resolução autorizando a
elevação do teto salarial de promotores e procuradores de
Justiça dos Estados, de R$
22.111 para R$ 24.500.
Os membros do Ministério
Público dos Estados relutam
em aceitar o subteto do serviço
público estadual, de R$ 22.111, e
tentam elevar o limite. No caso
do CNJ, os conselheiros assumiram em junho de 2005 com a
garantia de receberem o mesmo que um ministro de um tribunal superior (R$ 23.275). A
única exceção é a presidente do
conselho e do STF, ministra
Ellen Gracie Northfleet, que
ganha R$ 24.500.
Há duas semanas, entretanto, ela enviou à Câmara um anteprojeto de lei propondo gratificação de 12% por participação
em sessão do conselho, até duas
por mês. A proposta eleva o salário dela para R$ 30.380 e o
dos outros conselheiros para
R$ 28.861. Todos ficarão acima
do teto, de R$ 24.500. Normalmente, os conselheiros fazem
duas reuniões mensais.
Questionado sobre aumentos salariais, o ministro Paulo
Bernardo (Planejamento) disse
que o governo federal não está
"discutindo nada disso".
Em outra frente, terminou
em julho o prazo dado pelo
CNJ para os desembargadores
dos Tribunais de Justiça dos
Estados limitarem os próprios
salários a R$ 22.111, o subteto
do serviço público estadual. Até
hoje o CNJ examina as folhas
de pagamento enviadas por
eles e não disse se eles aceitaram o enquadramento.
Recentemente, o conselho
cedeu a outra pressão de juízes,
procuradores e advogados e
restabeleceu as férias coletivas
da primeira e da segunda instância judicial, em janeiro e julho, apesar de a Constituição
prever funcionamento ininterrupto e férias individuais.
Os dois órgãos de controle
externo foram previstos na reforma do Judiciário e instalados em junho de 2005 para moralizar a Justiça e o Ministério
Público. Eles centralizam o
controle dos gastos e o planejamento administrativo e orçamentário, mas estão expostos a
pressões corporativas por aumentos e as decisões deles podem tornar inócuos os limites
salariais do serviço público, de
R$ 24.500 para a União e R$
22.111 para o Judiciário e o Ministério Público dos Estados.
No caso do CNJ, a situação é
mais grave, porque ele propõe
medidas em causa própria.
Além de elevar o salário dos
conselheiros, o projeto autoriza a concessão de passagens aéreas e diárias "em valores a serem fixados por resolução" do
órgão. Os juízes convocados para auxiliar os trabalhos administrativos do conselho também serão beneficiados com jetom, passagens e diárias.
O juiz do trabalho Alexandre
Azevedo, um dos que auxiliam
o CNJ, disse que a proposta de
aumento de 24% foi aprovada
por unanimidade. "Ela foi fruto
de um debate interno. Vários
conselheiros estão acumulando a atividade jurisdicional
com os trabalhos do conselho
sem ganhar nada a mais."
A Folha tentou ouvir a ministra Ellen Gracie, mas ela sugeriu que a reportagem procurasse os seus auxiliares.
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