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Pela CPMF, Planalto anuncia veto a verba do PAC na eleição
Governo atende a pedido da oposição no Senado e barrará artigo de medida provisória
Senadores mantiveram
ontem a obstrução, o que
impediu o governo de votar
quatro MPs que trancam a
pauta e atrasam a CPMF
VALDO CRUZ
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ciente de que ainda não tem
os votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF até
2011, o Palácio do Planalto fez
mais um aceno à oposição ao
anunciar que vetará o artigo da
medida provisória aprovada na
Câmara dos Deputados que
permite o repasse de verbas do
PAC a Estados e municípios
durante o período eleitoral.
Além disso, vai apenas esperar a convenção do PSDB na
sexta-feira, quando o senador
Sérgio Guerra será eleito novo
presidente da sigla, para começar a procurar, na próxima semana, alguns tucanos que estavam propensos a votar com o
governo mas recuaram.
Ministros do governo Lula
avaliam que o primeiro passo
será contar com a ajuda dos governadores José Serra (SP) e
Aécio Neves (MG) para que o
PSDB não feche questão contra
a prorrogação da CPMF. Com
isso, acreditam que vão conseguir pelo menos quatro votos
entre os tucanos.
No caso da polêmica MP 387,
de autoria do Executivo, o governo se rendeu às críticas da
oposição de que ela poderia ser
usada eleitoralmente no próximo ano, quando ocorrem as
disputas municipais. O texto
aprovado permite que repasses
para obras do PAC (Programa
de Aceleração do Crescimento)
sejam "obrigatórios", podendo
burlar a legislação eleitoral que
impede essa prática durante
as eleições.
A MP também livraria de bloqueios e facilitaria os repasses a
Estados e municípios que não
estejam em dia com as obrigações da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Obstrução
O Senado havia vetado o artigo que abre brecha para driblar
a legislação eleitoral, mas a Câmara aprovou a retomada do
texto antigo, restabelecendo a
medida. No dia seguinte, a oposição anunciou obstrução no
Senado, o que prejudica a tramitação da emenda da CPMF.
Ontem, a oposição manteve a
obstrução e impediu o governo
de votar quatro MPs que trancam a pauta da Casa.
O acerto para vetar o artigo
foi costurado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), diretamente com
o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, ontem, no Palácio
do Planalto.
"Pactuamos com a Casa Civil,
com o presidente da República,
esse veto. O governo não tem
intenção de liberar recursos fora da legislação eleitoral. Para
que não pairem dúvidas, o governo irá vetar o parágrafo que
foi retirado aqui no plenário do
Senado", disse.
Tucanos
Outro gesto interpretado pelos governistas como aceno em
busca de votos do PSDB foi o
anúncio da construção da siderúrgica no Ceará, em solenidade no Palácio do Planalto. A siderúrgica era um pleito antigo
do presidente do PSDB, Tasso
Jereissati (CE).
Apesar do discurso tucano
cada vez mais duro contrário ao
chamado "imposto do cheque",
o governo trabalha com a possibilidade de conseguir pelo menos os votos de Tasso, Eduardo
Azeredo (MG), Cícero Lucena
(PB) e João Tenório (AL). No
caso dos três últimos, os votos
seriam trabalhados pelos governadores tucanos Aécio, Cássio Cunha Lima (PB) e Teotônio Vilela Filho (AL).
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