LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de Santo André firmou um novo contrato com a construtora Projeção Engenharia Paulista de Obras, acusada na Justiça de ser um suposto caminho de escoamento do dinheiro público para as mãos de empresários e de funcionários municipais.
Pelo menos 24 contratos da Projeção com o município de Santo André, firmados entre 1998 e 2000, foram contestados na Justiça estadual -ainda não existe nenhuma decisão judicial sobre a regularidade dos documentos.
A principal acusação levantada pelo Ministério Público de São Paulo é um suposto favorecimento ao empresário Ronan Maria Pinto, que seria muito próximo à cúpula petista que administra Santo André.
Apesar de ter se desligado da empresa, hoje em nome de seu funcionário Humberto Tarcísio de Castro, Ronan é apontado como o "sócio oculto" da Projeção -uma das filiais da construtora operava dentro de outra empresa de Ronan, a Rotedali.
Segundo denúncia (ação formal na Justiça) oferecida pela Promotoria criminal, por meio dos 24 contratos, a Prefeitura de Santo André já pagou aproximadamente R$ 17 milhões à Projeção.
Segundo o novo contrato, a Projeção deverá receber no próximo ano R$ 1.123.881,93 para cuidar da reforma do prédio do hospital infantil da Vila Luzita, em Santo André. O resultado do edital 330/ 2003, que deu vitória à construtora, foi publicado em um jornal de Santo André no dia 1º de outubro deste ano.
Para o Ministério Público, esse novo acordo é "reprovável". Amparando-se na Lei de Licitações, a Promotoria acredita que o dispositivo que prevê a idoneidade da competidora restringiria a participação da Projeção.
Além de Ronan, a Promotoria responsabilizou outras 12 pessoas pelo suposto favorecimento e desvio de dinheiro por meio dos 24 contratos, entre elas o empresário Sérgio Gomes da Silva, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).
Gomes da Silva não era servidor municipal, mas, segundo promotores, o empresário valeu-se de seu prestígio junto ao então prefeito para ajudar o grupo a desviar dinheiro público.
Dono de outras empresas na cidade, Ronan acumula ainda contratos municipais de limpeza urbana e de transporte público -também sob investigação.

Ações cíveis
Apesar de ser colocada na posição de vítima pelo Ministério Público, que vê danos financeiros aos cofres públicos, a administração pública entrou na Justiça para defender seus contratos com as empresas de Ronan.
Em pelo menos duas das seis ações cíveis que correm na Justiça, a prefeitura apresentou uma contestação em que defende a lisura dos contratos e afasta qualquer possibilidade de Ronan receber um tratamento diferenciado nas licitações.
Diferentemente de uma ação criminal, cuja pena é a prisão, na área cível a preocupação maior é ressarcir a prefeitura de eventuais danos financeiros. No total, a Promotoria cível pede hoje cerca de R$ 55 milhões de indenização aos cofres da cidade por contratos supostamente irregulares.
Para a Promotoria cível, que pediu na Justiça o ressarcimento dos cofres públicos, a interferência formal de advogados da prefeitura no processo é uma clara defesa de Ronan e depõe contra os interesses municipais de zelar pelo bem público.
Todos os processos cíveis tramitam hoje na Justiça estadual. Não há prazo para uma decisão de primeira instância.



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