DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na batalha judicial pelo cumprimento do teto salarial do funcionalismo, propondo ao STF (Supremo Tribunal Federal) ação direta de inconstitucionalidade contra uma norma "fura-teto" que beneficia os membros do Ministério Público.
A ação, preparada pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, contesta trecho de uma resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), de junho último, que tratou do teto salarial da União, de R$ 24.500, e do subteto dos Estados, de R$ 22.111, mas liberou o pagamento de algumas verbas acima desses valores.
O governo questiona especificamente o pagamento, além dos limites previstos na Constituição para cada categoria do Ministério Público, de vantagens de ocupantes de cargos de confiança incorporadas ao salário e de gratificação de 20% concedida a aposentados.
A Constituição fixa uma diferença de 5% entre as instâncias judiciais e do Ministério Público. O procurador-geral da República recebe o mesmo salário dos ministros do STF, de R$ 24.500. Os subprocuradores-gerais da República ganham R$ 23.275 e os procuradores regionais, R$ 22.111.
(SILVANA ARANTES)


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