São Paulo, quinta-feira, 21 de dezembro de 2006

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Benefício vale no Acre desde 2001

DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

Conforme o deputado estadual Semy Ferraz (PT-MS), um dos articuladores da emenda que prevê o pagamento de pensão mensal e vitalícia para ex-governadores do Estado, o governador Zeca do PT chegou a comentar como exemplo de concessão de benefício o que prevê a Constituição do Acre, Estado governado por Jorge Viana (PT), também em fim de mandato.
O primeiro texto da emenda apresentado à Assembléia de Mato Grosso do Sul é praticamente idêntico ao encontrado na Constituição do Acre. Nesse Estado, a benefício passou a valer em 2001.
De acordo com o artigo 77 da Constituição do Acre, "cessada a investidura no cargo de governador, quem o tiver exercido, em caráter permanente, fará jus a um subsídio mensal e vitalício correspondente aos vencimentos e representação do cargo".
A assessoria do governador Jorge Viana, que deixará o cargo no ano que vem, diz que o valor gira em torno de R$ 10 mil a R$ 12 mil.
Outros Estados também têm benefício semelhante a ex-governadores.


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