São Paulo, quinta-feira, 22 de janeiro de 2004
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JUSTIÇA "Mordaça" não está na agenda, afirma Bastos O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que não está na agenda do governo neste momento a aprovação da chamada "Lei da Mordaça", que pune membros do Ministério Público, juízes e policiais nos casos de vazamento de informações em investigações sob sigilo judicial. "A "Lei da Mordaça" não está na agenda do governo neste momento", disse o ministro. De acordo com Bastos, o governo espera maior fiscalização da conduta de juízes, procuradores e promotores com a criação dos conselhos nacionais da Justiça e do Ministério Público, órgãos responsáveis pelo controle externo das instituições. Texto Anterior: Panorâmica - Lulamóvel: Promotores vão investigar compra de avião Próximo Texto: Campo minado: Juiz ordena desocupação do Incra no Pará Índice |
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