Apesar da defesa feita por Aldo, Chinaglia e Fruet, não há amparo legal para que fim do segredo seja aplicado na eleição deste ano

Câmara aprovou em 2006 fim do voto secreto, mas, como se trata de emenda constitucional, texto ainda precisa ser aceito no Senado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os três candidatos à presidência da Câmara dos Deputados são favoráveis ao voto aberto para a eleição dos membros da Mesa Diretora da Casa. No entanto, não há amparo legal para que isso aconteça já no próximo dia 1º.
A Câmara aprovou, no ano passado, o fim do voto secreto, mas, como se trata de emenda constitucional, precisa ser votado em dois turnos e, depois, encaminhado ao Senado para mais duas votações. Como o Congresso está em recesso, não há como isso ser apreciado antes da eleição da Mesa -quando os trabalhos são reabertos.
De acordo com Mozart Viana, secretário-geral da Mesa, um eventual acordo entre os três candidatos e as lideranças não viabilizaria a eleição com voto aberto por se tratar de matéria constitucional.
O atual presidente e candidato à reeleição, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse ser favorável a um acordo para o voto aberto, caso fosse possível. "Eu farei o que estiver ao meu alcance. O que puder ser feito para se aprovar [um acordo para o dia 1º], eu serei favorável."
O candidato a presidente pelo PT, Arlindo Chinaglia (SP), tem a mesma posição e defende que a votação aberta daria mais transparência. "Com o voto aberto, cada eleitor terá acesso às decisões dos deputados."
Apoiado pelo "Grupo dos 30", o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) também defende o fim do voto secreto. "Vamos caminhar para isso. O voto tem de ser um compromisso partidário." O deputado disse que não acredita, porém, ser possível juridicamente fazer a mudança valer para a eleição do dia 1º.
Fruet acha que a votação aberta em todos os casos tem que ser discutida. Para ele, a votação secreta impede pressões do governo em casos como a votação de vetos presidenciais.

Voto secreto
O projeto em tramitação na Câmara prevê a abertura do voto para todo tipo de votação e surgiu durante a discussão sobre as absolvições dos acusados de participar do mensalão.
Ainda assim, deverá sofrer mudanças. "Tem gente que é contra o voto aberto para eleição da Mesa e a escolha de ministros do TCU. As pessoas não querem se expor", disse Ivan Valente (PSOL-SP), que coordenou no ano passado a "Frente Parlamentar pelo Voto Aberto", com 215 deputados.
Além da eleição da Mesa, o voto é secreto nas cassações e nas aprovações dos ministros dos tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União), de dirigentes do Banco Central, de embaixadores e do procurador-geral da República.
Ex-relator da CPI dos Correios, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) criticou a absolvição dos acusados no mensalão. "A votação aberta é importante em tudo, inclusive para a escolha do presidente da Câmara. O voto aberto evita os conhecidos acordos que muitas vezes nos surpreendem", disse.
Para o líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA), a eleição da Câmara está cada vez mais ligada à representação pública e, por isso, o voto deveria ser aberto.
Já o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), é contra a votação aberta em todos os casos. "Se houver voto aberto para eleição da Mesa, não haverá disputa, pois é difícil um deputado votar em candidato que não seja do maior partido."
O líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), é contra o voto aberto para a eleição da Mesa e nas indicações. "O voto secreto jamais permitiria que a minoria tivesse vitória", disse ele, que defende voto aberto em cassações. Para o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), o voto poderia ser aberto apenas em reuniões partidárias e de bancada.


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