CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

A eventual revisão do refúgio de Cesare Battisti pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pode colocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa saia justa. A opinião é de Jorge Fontoura, doutor em direito internacional e professor do Instituto Rio Branco, que forma os quadros do Itamaraty. Fontoura avalia que o Supremo pode reconsiderar a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro.
"A extradição é um ato de cooperação entre Estados. Mesmo que o Supremo resolva reavaliar, a decisão final é do presidente Lula. Se o parecer jurídico da corte for pela extradição, isso vai causar uma saia justa, um atrapalho inédito", afirma Fontoura. O especialista ressalta que a análise técnica leva em conta a jurisprudência e não simplesmente a opinião do presidente do STF, Gilmar Mendes. "O Supremo tem longa tradição de extraditar", diz.
Já para o advogado Antonio Carlos Elizalde Osório, "não cabe" ao STF rever a decisão do ministro da Justiça. "Tarso Genro é instância única e definitiva. Não cabe ao Supremo entrar no mérito", afirma, fazendo referência à lei 9.474/ 1997. Elizalde atuou no caso da extradição do ex-ditador boliviano Luis Garcia Meza.
"Ele era um agente político, mas cometeu crimes de morte e contra o patrimônio do Estado quando estava na Presidência, que conquistou por um golpe de Estado", afirma o advogado. Elizalde acha que há elementos para considerar Battisti um criminoso político. "A jurisprudência é mais para negar a extradição", avalia.


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