da Sucursal de Brasília


O Senado vai votar na próxima terça-feira o projeto de lei que institui a cobrança previdenciária dos servidores públicos federais inativos e aumenta a contribuição dos que estão na ativa.
A expectativa é que seja aprovado sem dificuldades, já que o governo tem maioria no Senado.
Ontem, no final da manhã, o plenário aprovou rapidamente o requerimento dos líderes partidários pedindo urgência para a votação. O projeto foi aprovado anteontem à noite na Câmara dos Deputados, após quatro tentativas fracassadas, por 335 votos favoráveis, 147 contrários e quatro abstenções.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que a votação na Câmara foi "mais uma demonstração do espírito público e do civismo do Legislativo".
O senador disse que a votação, que considerou expressiva, mostra a "preocupação do Congresso em aprovar as medidas do ajuste fiscal" proposto pelo governo.
ACM afirmou que, após a aprovação desse projeto pelo Senado, ficará faltando apenas a aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) pela Câmara para concluir a apreciação das propostas do ajuste fiscal.
O relator do projeto no Senado será o tucano Osmar Dias (PR). Durante a votação do pedido de urgência, manifestaram-se contra a cobrança da contribuição dos inativos os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Roberto Freire (PPS-PE), Ademir Andrade (PSB-PA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Geraldo Cândido da Silva (PT-RJ), que assumiu no lugar de Benedita da Silva, eleita vice-governadora do Rio.
² Contribuição
O projeto aprovado na Câmara isenta da contribuição os inativos que recebem benefícios de até R$ 600. Também não terão de pagar os inativos que tenham mais de 70 anos e os inválidos que recebam até R$ 3.000.
Os demais -ativos ou inativos- terão três faixas de contribuição. Até R$ 1.200 incidirá a alíquota de 11%.
Para os inativos, essa alíquota será cobrada sobre R$ 600, pois os R$ 600 restantes estão na faixa de isenção.
Na parcela entre R$ 1.201 e R$ 2.500 será cobrada alíquota de 20%. Dos que recebem acima de R$ 2.500, será cobrada alíquota de 25%.
A cobrança será feita progressivamente, a exemplo do que ocorre com o Imposto de Renda.
O projeto prevê que as alíquotas progressivas valerão até o final de dezembro de 2002. A partir dessa data, ativos e inativos pagarão a alíquota única de 11%, mantidas as isenções.
Atualmente, os servidores que estão na ativa contribuem com 11%. Os inativos são isentos.



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