da Sucursal de Brasília


O Ministério da Fazenda decidiu suspender o envio ao Senado de projetos já negociados com Minas Gerais e Rio Grande do Sul como resposta à postura dos dois governos na crise das dívidas estaduais. A medida vai provocar uma perda de crédito de US$ 410 milhões para os dois Estados.
O ministério também vai informar oficialmente os organismos internacionais de crédito sobre o risco de inadimplência envolvendo os dois Estados. Segundo o governo, a notificação poderá frustrar uma receita de US$ 379,7 milhões que seriam desembolsados.
Além disso, o ministério vai também se opor à aprovação de novos projetos desses Estados em análise pela Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), no valor de US$ 352 milhões.
O governo gaúcho está depositando em juízo as parcelas da dívida que tem com a União e exige renegociação. No caso de Minas, a opção foi pela moratória com o governo federal.
Na nota divulgada ontem, o Ministério da Fazenda informou ainda que o país vai honrar integralmente os compromissos internacionais, inclusive os eurobônus emitidos por Minas Gerais. No dia 10 de fevereiro vence a primeira parcela dos títulos emitidos pelo ex-governador Hélio Garcia, de US$ 108 milhões.
Ontem, o secretário de Fazenda de Minas, Alexandre Dupeyrat, disse que é "problema da União" o pagamento da dívida externa mineira em títulos.
"Eles (a União) estão até com dinheiro sobrando para pagar essa dívida externa. Agora, isso é problema do governo federal. Eu vou ficar muito surpreso se eles não pagarem, pois eles têm dinheiro mais que suficiente", disse Dupeyrat.
² Perdas
As medidas anunciadas ontem irão prejudicar com maior impacto o Rio Grande do Sul, que poderá perder US$ 640,4 milhões. No caso de Minas Gerais, o Estado poderá perder financiamentos no valor de US$ 501,3 milhões que estavam previstos.
O advogado-geral da União, Geraldo Quintão, disse que irá apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação judicial contra o Rio Grande do Sul na próxima semana.
O governador do Estado, Olívio Dutra (PT), evitou adotar moratória, mas decidiu depositar em juízo a parcela da dívida com a União que deveria ter sido paga no dia 15.
No texto distribuído ontem à imprensa, o ministério reafirma ainda que o governo continuará adotando todas as providências administrativas e judiciais cabíveis.
O presidente do STF concedeu,na noite de quarta-feira, um prazo de 72 horas para que o governador Itamar Franco (MG) possa contestar o recurso que foi apresentado pela Advocacia Geral da União.
A AGU quer cassar liminar obtida por Itamar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que impede o sequestro de dinheiro do Estado para a União a fim de quitar dívidas.
Ontem, o governador Itamar Franco (PMDB) autorizou a realização de um leilão de 166 veículos oficiais e a demissão de mais de 400 servidores sem concurso, com o objetivo de reduzir custos.
²