São Paulo, domingo, 22 de fevereiro de 2004

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OUTRO LADO

Deputado diz que é a favor do fim dos jogos no país

DA REPORTAGEM LOCAL

O deputado estadual Vicente Cândido (PT) afirmou que o governo só "tem dois caminhos na questão dos bingos: acabar ou regulamentar o setor". Apesar de ter apresentado o projeto de lei que propõe a regularização dos caça-níqueis, ele se disse favorável ao fim do jogo no país.
Mas ponderou que a medida provisória assinada anteontem à noite pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibindo imediatamente o funcionamento das casas de bingo pode gerar desequilíbrios.
"Acabar de uma hora para outra pode gerar confusão", disse. Segundo ele, seu projeto defende apenas a taxação da atividade, a regulamentação seria competência do governo federal. Parte dos recursos arrecadados seria destinada para as áreas de cultura e educação.
Apesar de ter apresentado projeto regulamentando o bingo, o petista Cândido Vaccarezza, segundo a assessoria do PT, assinou requerimento para a instalação de uma CPI para investigar os bingos na Assembléia Legislativa.
Ele disse que não iria comentar o assunto. Na justificativa do projeto, o deputado alega que o Estado não pode "fechar os olhos para a situação atual do jogo do bingo, há milhares de casas funcionando irregularmente ou através de liminares, sem pagar impostos".
O texto do projeto de lei aumenta a fiscalização e o controle sobre o jogo ao propor que parte dos beneficiários pelos prêmios sejam obrigados a informar seu CPF a um sistema eletrônico de fiscalização e à Receita Federal, o que poderia impedir a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal. (JAB)

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