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Reforma agrária cabe à União, diz Marrey
Secretário da Justiça de SP reage à onda de invasões no Pontal e diz que governo estadual vai acelerar regularização fundiária
Segundo ele, o governo só vai dialogar com os sem-terra quando estes saírem das fazendas invadidas; ruralista critica secretário
ANGELA PINHO
DA REDAÇÃO
O secretário da Justiça de
São Paulo, Luiz Antonio Marrey, afirmou ontem, referindo-se à invasão de 13 fazendas no
Estado desde domingo, que a
responsabilidade pela reforma
agrária é da União.
"É preciso relembrar que a
Constituição prevê como competência da União a realização
da reforma agrária", disse. "Os
movimentos sem terra e a CUT
têm vínculos políticos com o
governo federal e devem cobrar
a reforma agrária de quem tem
a competência constitucional."
Segundo ele, porém, o governo do Estado "não será omisso"
e irá atuar para acelerar a regularização fundiária no Pontal
do Paranapanema. "Há inúmeras ações do Estado para arrecadar terras devolutas na região. Se formos aguardar a última instância judicial, provavelmente, essas ações demorarão
uns dez anos para ter uma decisão final. Ou se aguarda, ou se
procura costurar um novo
acordo, legislativamente, para
apressar a situação."
De acordo com Marrey, a lei
criada no governo Geraldo
Alckmin que permitia a regularização fundiária em troca de
pagamento ou da devolução de
uma área não funcionou por
"baixa adesão" de interessados.
Marrey disse ainda que só retomará o diálogo com os sem-terra quando eles saírem das
terras invadidas. "Essas invasões, além de violar a legalidade, geram intranqüilidade e
não vão levar a lugar nenhum."
Ele também criticou o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antonio Nabhan Garcia, que o acusou de não ter "pressa" para resolver a situação do Pontal. "O
governo tem 50 dias, e essa
questão é de décadas. Portanto,
qualquer afirmativa quanto à
eventual demora do governo do
Estado não pode estar sendo
feita de boa fé", afirmou.
Em relação às críticas do ruralista por não ter sido recebido
na secretaria, Marrey disse que
o receberá "no momento oportuno", mas que "o mundo não
gira em torno da UDR". Segundo ele, o governo tem falado
com lideranças ruralistas "mais
representativas".
O presidente da UDR reagiu
às declarações e afirmou que as
entidades recebidas pelo governo não falam pelos ruralistas.
Ele disse "confiar" no governador José Serra, mas afirmou
que o secretário "deixa a desejar". "Se ele [Marrey] continuar
com essas afirmações, vamos
promover um manifesto de
proprietários indignados."
Nabhan voltou a atacar ainda
a suposta morosidade do governo estadual. "Eles vão dar 50
dias para o PCC fazer ataques?"
Sobraram críticas também às
ações em que o Estado tenta
obter terras alegando irregularidades na ocupação das áreas.
Para Nabhan, "por essa tese, teríamos que devolver o Brasil
para Portugal e Portugal teria
que devolvê-lo aos índios".
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