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Serra diz que Lei de Imprensa é "produto genuíno da ditadura"
DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO VICENTE
O governador de São Paulo,
José Serra (PSDB), defendeu
ontem a revogação da Lei de
Imprensa, "um produto genuíno da época da ditadura".
"A ditadura não tinha a menor simpatia pela imprensa livre e tratou de combatê-la e inibi-la com os meios à sua disposição. Um deles foi, exatamente, a Lei de Imprensa, nascida
para cercear a informação e a
crítica. É contrária ao espírito
libertário da Constituição de
1988, que estimula e garante a
liberdade de informação."
O governador lembra que vários de seus dispositivos já não
são aplicados porque foram revogados pela Constituição: "Ela
se tornou, assim, especialmente confusa, sem que tenha perdido seu espírito autoritário".
"Não há razão para um tratamento discriminatório dos jornalistas. Eventuais crimes que
pratiquem ou danos morais
que cometam devem ser julgados, como acontece com qualquer pessoa, com a aplicação do
Código Penal e do Código Civil
e de modo proporcional ao dano realmente causado", disse.
Sobre as ações de fiéis da
Igreja Universal contra jornais,
incluindo a Folha, Serra disse:
"Sou a favor, e não poderia ser
de outra forma, de que todas as
pessoas e instituições possam
se defender na Justiça, mas não
aceito a criação de obstáculos
artificiais ao exercício da defesa, com a pulverização de processos em dezenas de comarcas em diferentes Estados, caracterizando um abuso do direito de ação, uma espécie de litigância de má-fé". De manhã,
ele evitou opinar sobre o caso:
"Não me sinto em condições de
opinar sem ter mais detalhes a
respeito do assunto. Acompanhei superficialmente".
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