Os gastos dos Estados em dezembro foram mesmo os principais responsáveis pelo péssimo resultado final do déficit público em 97. O salto no mês foi de quase 1% do PIB, ou R$ 8 bilhões, confirmou o secretário-executivo da Fazenda, Pedro Parente.
Tudo indica que os Estados, com os cofres reforçados com o dinheiro da privatização, decidiram pagar o décimo terceiro em dezembro. Pode explicar, mas não justifica.
"Estou tão chocado com o número do déficit público de 97 quanto o resto do país", admite Parente. Os números finais devem ser anunciados quarta-feira. A indicação é que o déficit nominal ficará igual ao de 96, em torno de 6% do PIB (a meta era 5%) e o superávit primário em 0,5% do PIB (a meta era 1,5%).
O governo está esmiuçando as contas, mas, segundo Parente, os números não deverão mudar muito. A surpresa veio dos Estados, cujas contas estavam praticamente equilibradas em novembro, o que, se mantido em dezembro, seria uma melhora comparado ao déficit primário de 0,6% de 96. O déficit primário próximo a 1% para os Estados arruinou o resultado global tanto do déficit primário quanto do nominal.
A repercussão no mercado foi um desastre. Principalmente em relação ao resultado primário (receita menos despesas, excluindo os juros), porque ele é a melhor medida do esforço fiscal do governo. As duas questões que ficam no ar são: o que se pode esperar de 98 e como evitar a repetição do desastre estadual? Parente é relativamente otimista em relação à primeira e mais cauteloso ao responder a segunda.
Já há algum tempo, o governo sabia que a meta do déficit primário para 97 havia naufragado e se recusava a colocar uma meta para 98. Ainda assim, informalmente a Fazenda imaginava que poderia chegar a um superávit primário de 2% do PIB neste ano.
O raciocínio era que, do pacote fiscal de pouco mais de 2% do PIB, sobraria cerca de 1% líquido para o governo central (o resto seria comido pela queda da receita em função do menor crescimento). Imaginava-se um superávit de 0,7% para as estatais e de 0,3% para os Estados e municípios.
Parente continua achando que o governo central vai ter um bom desempenho em 98, como indicam as arrecadações recordes deste início de ano. Também não vê razões para pessimismo com as estatais. O nó está nos Estados e municípios.
Ele diz que o governo já fez o possível para conter os gastos dos Estados: renegociou as dívidas, impôs limites, obrigou a começar a pagar o principal. Só restou tentar aprovar uma emenda constitucional obrigando os Estados a usar todo dinheiro da privatização para abater dívida. Além de inviável e fora de questão, do ponto de vista político, seu resultado seria duvidoso. Se os Estados perdessem todo acesso ao dinheiro da privatização, diz ele, que estímulos teriam para continuar vendendo suas empresas?
Uma coisa o governo não vai fazer: adiar as novas privatizações. Parente diz que a privatização cumpre vários objetivos e o patrimonial é apenas um deles. Ele argumenta que o dinheiro da privatização gasta-se apenas uma vez e que, para a maioria dos Estados, este bonde já passou.
Nas estimativas do Citibank, os Estados conseguiram US$ 12,7 bilhões com privatizações em 97. Eles ainda têm em mãos, contudo, mais US$ 23,4 bilhões para privatizar, boa parte dos quais já em 98. Parente lembra que, neste ano, a maior parte das vendas será de São Paulo e acabará abatendo dívidas.
Dá para fazer mais alguma coisa? Dá, diz ele, mas não é simples, nem o governo quer criar a expectativa de que o desastre do déficit de 97 levará a um novo pacote fiscal.
A federação impõe limites à ação de Brasília. Um exemplo: Minas assinou um acordo de renegociação de R$ 11,8 bilhões com o governo federal. Insistiu que não queria pagar 20% da dívida por meio da venda de ativos, como outros Estados. Acabou pagando só 10%. Em contrapartida, pagará juros de 7,5% e não 6% acima da inflação (IGP).
Minas é dona de um fantástico ativo, a empresa elétrica Cemig. Do ponto de vista fiscal, teria sido muito melhor um pagamento de 20%. "Mas como obrigar Minas a vender a Cemig?", indaga Parente.




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