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SUCESSÃO
Justiça afirma que distribuição de cestas básicas e equipamentos pelo governador tem "caráter eleitoreiro'
TRE suspende programas sociais do Acre
MARIANA SGARIONI
da Agência Folha
O TRE (Tribunal Regional
Eleitoral) do
Acre suspendeu
anteontem os
programas sociais "O Pão
Nosso" e "Novo Horizonte", do
governo acreano, argumentando
que têm "caráter eleitoreiro".
Foi suspensa também a veiculação do programa de televisão
"Acre Real", exibido nas noites
de domingo no Estado.
A liminar, concedida pelo corregedor do TRE Arquilau de Castro
Neves, baseou-se na representação do procurador regional eleitoral substituto do TRE do Acre, Ricardo Nakahira, apoiada em reportagem publicada pela Folha no
último dia 5 de abril.
A reportagem mostrou como o
governador do Estado, Orleir Cameli (PFL), usa a distribuição de
cestas básicas e equipamentos à
população como meio de reforçar
sua virtual campanha pela reeleição e pedir votos para seus aliados
políticos.
Entre os aliados mencionados
durante a entrega dos produtos estão Osmir Lima (PFL-AC), Chicão
Brígido (PMDB-AC) e Zila Bezerra
(PFL-AC), parlamentares acusados de ter vendido seus votos a favor da emenda da reeleição, aprovada no ano passado.
O programa "O Pão Nosso"
distribui cestas básicas a famílias
carentes, e o "Novo Horizonte",
máquinas e equipamentos para
agricultores e pequenos produtores.
Ao entregar os produtos dos
programas em Sena Madureira
(150 km de Rio Branco), no dia 15
de março, Cameli disse em discurso que contava com o voto das cerca de 5.000 pessoas que estavam
na praça central da cidade.
Só em Sena Madureira foram entregues 1.200 sacolões. Cada cesta
contém 16 kg de alimentos -5 kg
de arroz, 3 kg de feijão, 2 kg de
farinha, 1 kg de açúcar e 1 kg de sal,
além de café e outros produtos básicos.
A Folha obteve uma gravação do
discurso de Cameli e uma fita de
vídeo que mostra parte do discurso e a entrega dos produtos.
"O governador utiliza claramente os programas com a intenção de pedir votos para ele, deputados e senadores aliados, o que é
inconstitucional", afirmou o procurador Nakahira.
A representação se baseia na lei
9.504/97, que estabelece normas
para a eleição deste ano.
De acordo com o procurador, o
objetivo do Ministério Público
não é acabar com os programas
sociais, que julga importantes para a população do Estado.
"Queremos que o governador
ajuste sua conduta. Não é preciso
que ele entregue as cestas e os
equipamentos pessoalmente. Pode mandar outras pessoas, sem camisetas ou panfletos", disse Nakahira.
Outro lado
Procurado pela reportagem da
Agência Folha durante toda a tarde de ontem, o governador Orleir
Cameli não quis dar entrevistas.
Em nota oficial divulgada ontem, Cameli afirma: "Surpreendo-me e preocupo-me com a decisão do TRE, pois a medida anuncia graves consequências, tanto
pelo agravamento das dificuldades sociais como pela ameaça do
desempenho das funções próprias
do Poder Executivo".
Ainda na nota, o governador diz
não se envolver nem permitir o
envolvimento da estrutura oficial
"em qualquer tipo de atividade
partidária, zelando sempre pelo
interesse coletivo".
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