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REELEIÇÃO
Objetivo foi evitar perda de direito a concorrer a novo mandato
Deputados renunciam para evitar processo de cassação
da Sucursal de Brasília
Os deputados
federais do Acre
Ronivon Santiago e João Maia
-que afirmaram em conversas gravadas publicadas pela
Folha ter recebido entre R$ 100 mil
e R$ 200 mil para votarem pela
aprovação da emenda da reeleição- renunciaram ontem a seus
mandatos parlamentares para evitar o processo de cassação.
Seu objetivo foi evitar serem
considerados inelegíveis, o que
aconteceria caso seus mandatos
fossem cassados.
O advogado Paulo Goyaz, representante dos deputados, entregou
as cartas de renúncia às 9h30 para
o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna Paiva .
Nesse momento, o coordenador
da comissão de sindicância criada
para investigar a denúncia, Severino Cavalcanti (PPB-PE), estava
concedendo entrevista no salão
verde da Câmara.
Cavalcanti ainda esperava que
Ronivon e Maia prestassem depoimento à comissão de sindicância
na manhã de ontem.
Mudança
Com a renúncia, a comissão teve
de mudar às pressas a decisão em
relação aos dois deputados, que
foram expulsos do PFL na última
quarta-feira.
Embora o relatório ainda não estivesse pronto no momento da renúncia, a tendência da comissão
era propor a cassação do mandato
dos dois, considerados "réus confessos".
A decisão evitou que a comissão
sugerisse a abertura de processo
pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
"Eles não são mais deputados",
explicou o relator da sindicância,
Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG). "A
renúncia é um ato unilateral insuscetível de discussão", completou.
Para o coordenador da comissão, a decisão foi precipitada demais. "É um 'mea culpa'. Eu jamais renunciaria."
O deputado Delfim Netto
(PPB-SP) usou de ironia ao comentar a renúncia. "Nunca vi ganhar um boi para entrar e uma
boiada para sair", afirmou.
Texto
Os textos das renúncias apresentadas pelos dois deputados são
iguais: "Senhor presidente; venho
a presença de V.Exª, apresentar renúncia ao meu mandato de deputado federal pelo Estado do Acre,
por motivos de foro íntimo."
Até os erros são repetidos. O sobrenome do presidente da Câmara, deputado Michel Temer
(PMDB-SP), é escrito de forma
equivocada, com dois "m".
Logo depois de receber as duas
cartas, Temer determinou a publicação e leitura das renúncias no
plenário. Na abertura da sessão, o
primeiro-secretário da Câmara
dos Deputados, Ubiratan Aguiar
(PSDB-CE), leu as cartas.
O efeito da renúncia foi o aspecto
mais discutido no plenário. Os deputados queriam saber se ela evitaria o processo de cassação que ainda seria aberto pela CCJ.
Isso, se a Mesa aprovasse o relatório elaborado pela comissão de
sindicância.
Os deputados Sandra Starling
(PT-MG) e Miro Teixeira
(PDT-RJ) perguntaram à Mesa se a
renúncia significava a suspensão
do processo de cassação.
Temer informou que o processo
ainda não estava instaurado e que
os dois não eram mais deputados.
"A renúncia é um ato unilateral",
disse o presidente da Câmara.
Os suplentes de Ronivon e Maia
são João Tota e Emílio Assmar Sobrinho, ambos do PPB.
Só depois da publicação da renúncia no "Diário do Congresso",
os dois suplentes serão convocados.
(LUIZA DAMÉ)
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