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JUDICIÁRIO
Juízes discordam de projeto de lei pró-advogados
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
Entidades de magistrados prevêem uma "área de
atrito" com a advocacia se
for aprovado o projeto de
lei 5.762, que criminaliza a
violação dos direitos dos
advogados. "O projeto é
inaceitável e vai colocar
uma camisa-de-força nos
juízes", diz Walter Nunes,
presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais
do Brasil). A entidade vai
pedir pronunciamento do
Conselho Nacional da Justiça e, se o Parlamento
aprovar a lei, pedirá ao
STF o reconhecimento da
inconstitucionalidade.
"Somos contrários ao
projeto porque existem
corregedorias e o Conselho Nacional de Justiça
para o advogado representar contra o magistrado
caso suas prerrogativas
não sejam reconhecidas
no exercício da função",
disse o presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros, Mozart Valadares Pires,
Segundo a Ajufe, "da
forma como foi redigida a
norma, qualquer relação
com advogado em que haja
divergência poderá transbordar para acusação".
"O projeto nasceu das
reiteradas violações às
prerrogativas do advogado", afirma Márcio Kayatt,
presidente da AASP (Associação dos Advogados de
São Paulo).
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