DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Petrobras ganhou ontem uma perspectiva de regras mais flexíveis para a contratação de bens e serviços por meio do projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A proposta, que terá de passar por longa tramitação no Legislativo, combina essa perspectiva de maior agilidade aos negócios da estatal à exigência de mais transparência nos gastos e amplos poderes de fiscalização ao Tribunal de Contas da União.
O projeto atende a uma reivindicação antiga do presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, para quem estatais que exploram atividades econômicas devem dispor de mais agilidade para contratar bens e serviços. Mas diz que, sem lei específica, o TCU não poderia liberá-las de cumprir a Lei de Licitações.
A proposta prevê dispensa de licitação, com justificativa, sempre que a competição for inviável.
O texto diz ainda que as estatais se submeterão ao "pleno controle" do TCU e lançarão os dados dos contratos na internet.


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