DA REPORTAGEM LOCAL

As contas de Paulo Maluf e de seus familiares na ilha de Jersey, paraíso fiscal no canal da Mancha, motivaram a abertura de um terceiro inquérito para investigar o ex-prefeito. A Promotoria de Justiça da Cidadania, órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, abriu inquérito para apurar suposto enriquecimento ilícito do pepebista.
Outros dois procedimentos investigatórios já foram abertos no Brasil. O Ministério Público Federal abriu uma representação criminal para apurar suposta evasão de divisas e sonegação fiscal por parte de Maluf.
Em outra frente, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), também órgão do Ministério Público de São Paulo, abriu outro inquérito baseado em indícios de suposta lavagem de dinheiro.
Conforme a Folha apurou, Maluf e seus familiares mantêm pelo menos US$ 200 milhões (cerca de R$ 476,2 milhões pela cotação de ontem) em contas na ilha de Jersey. Nas declarações de bens de Maluf não constam valores depositados no exterior. Maluf nega a existência das contas.
O inquérito civil que investiga suposto enriquecimento ilícito de Maluf foi aberto em 12 de junho -dois dias após a publicação de reportagem da Folha-, por meio de portaria dos promotores Sérgio Turra Sobrane, Túlio Tadeu Tavares e Silvio Antonio Marques. Para eles, a existência da conta "configura, em tese, improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito no exercício de função pública".
A Lei de Improbidade Administrativa define como enriquecimento ilícito o fato de o agente público obter patrimônio em valor desproporcional à sua renda.
A pena mais grave para agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito é a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.
O inquérito civil é o primeiro passo para a ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Nele, são reunidas provas do eventual enriquecimento ilícito.
Para conseguir essas provas, os promotores precisam receber uma comunicação oficial das autoridades de Jersey sobre os depósitos da família Maluf.
Até agora, a Polícia de Jersey somente enviou e-mails às autoridades brasileiras sobre as movimentações da família Maluf.
Os promotores da Cidadania mandaram traduzir os e-mails -escritos em inglês- para, depois, solicitar a um juiz brasileiro que faça um pedido oficial de informações às autoridades de Jersey sobre as contas de Maluf.
Caso obtenham as informações de Jersey, os promotores poderão propor uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Maluf.
Nesse caso, ocorreria o que os juristas chamam de "inversão do ônus da prova". Isso significa que o réu é quem teria de provar sua origem lícita do dinheiro.



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