São Paulo, sexta-feira, 22 de junho de 2001
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PANORÂMICA JUDICIÁRIO Presidente do STJ elogia limitação de MP O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Costa Leite, disse ontem que o Congresso "retomou suas prerrogativas, próprias de um regime democrático", aludindo à aprovação do projeto que limita o uso de medidas provisórias pelo presidente da República. A proposta foi aprovada anteontem, em primeiro turno, na Câmara. "A reedição de MPs passa a ser uma exceção no processo legislativo, e não mais uma regra", disse Costa Leite, em Porto Alegre, onde, à tarde, participou da cerimônia de posse do novo presidente do TRF da 4ª Região, Teori Zavascki. (DA AGÊNCIA FOLHA) Texto Anterior: Outro lado: Advogado espera documentos para se manifestar Próximo Texto: Militares: Submarino que afundou no Rio será aposentado Índice |
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