São Paulo, sexta-feira, 22 de junho de 2001
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TELECOMUNICAÇÕES Projeto prevê mais canais de TV por empresa O governo quer que as empresas proprietárias de canais de televisão aberta possam ter mais do que cinco canais por grupo econômico, como está previsto na legislação atual. Mas um mesmo grupo não poderá ter mais de uma emissora em uma mesma localidade. A proposta, entre outras, consta da Lei de Telecomunicações de Massa, que foi colocada em consulta pública ontem pelo Ministério das Comunicações. A concessão será gratuita. A íntegra da proposta da Lei de Comunicações de Massa pode ser consultada no site do ministério (www.mc.gov.br). (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Bahia: Justiça Federal pode quebrar sigilo de ACM Índice |
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