DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro já avisou aos Estados Unidos que não irá aguardar mudanças na legislação norte-americana para regulamentar, provavelmente no início do mês que vem, a Lei do Abate -que permite derrubar aeronaves que se recusarem a se identificar ou cumprir ordens de pouso.
Em reuniões recentes com o ministro José Viegas (Defesa), representantes da Casa Branca pediram que a regulamentação ocorresse somente após o Congresso dos EUA conceder o chamado "waver" -uma espécie de licença extraordinária para que cidadãos americanos que contribuírem com a derrubada de avião no Brasil (no manuseio de equipamentos, por exemplo) não sejam responsabilizados criminalmente.
Em 2001, respaldada por uma lei semelhante, a Força Aérea Peruana abriu fogo contra uma avião que transportava missionários de uma igreja evangélica americana, pensando se tratar de uma aeronave transportando drogas. Os EUA, que davam apoio às operações, tiveram de indenizar os familiares das vítimas.
Na Defesa, segundo a Folha apurou, o tema tem sido tratado com diplomacia com os EUA. A regulamentação antes do "waver" não traria retaliações ao país.
Regulamentada a lei, a ordem para o abate viria do presidente, do ministro da Defesa ou do comandante da Aeronáutica. Hoje, segundo o governo, aeronaves sem identificação entram diariamente no país já cientes de que não podem receber o "tiro de destruição". (EDUARDO SCOLESE)


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