|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
MINISTÉRIO PÚBLICO
Processado por causa de viagens a Fernando de Noronha, Brindeiro cumprirá seu terceiro mandato
FHC decide manter procurador-geral
da Sucursal de Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu reconduzir
Geraldo Brindeiro ao cargo de procurador-geral da República, sete
dias antes de vencer o mandato.
Brindeiro é processado por improbidade administrativa (má
conduta funcional) por causa das
viagens que fez ao arquipélago de
Fernando de Noronha em aviões
da FAB (Força Aérea Brasileira).
O presidente não considerou o
fato motivo suficiente para a escolha de um substituto. Vários ministros do governo FHC também
viajaram a Fernando de Noronha
em aviões da FAB.
Brindeiro chefia o Ministério Público, instituição que fiscaliza a
aplicação das leis no país. Cabe exclusivamente ao procurador-geral
denunciar o presidente da República, ministros de Estado e parlamentares federais por crimes.
A indicação para o cargo é feita
pelo presidente, mas tem de ser
aprovada pelo Senado, onde o indicado é sabatinado e submetido a
votação em plenário. Caso seja
aprovado, Brindeiro cumprirá seu
terceiro mandato. Nas indicações
feitas por FHC em 95 e 97, ele recebeu apenas três votos contra.
Políticos da oposição e entidades
de direitos humanos criticam a suposta demora do procurador-geral
em despachar pedidos de ações
contra o governo.
O deputado Milton Temer (PT-SP) chama Brindeiro de ""engavetador-geral da República".
A recondução de Brindeiro também enfrentou críticas dentro do
governo. Por isso, o presidente demorou tanto para se definir. Por
fim, Fernando Henrique concluiu
que poderia ter mais problemas
substituindo o procurador.
Brindeiro está desgastado no
cargo por causa das críticas à sua
atuação e, principalmente, em razão das três viagens, a passeio, a
Fernando de Noronha em aviões
da FAB. As viagens deram origem
a um processo por improbidade
administrativa movido pelo Ministério Público no Distrito Federal. O vice-presidente Marco Maciel, primo distante de Brindeiro,
vinha defendendo a permanência
de seu apadrinhado no cargo. Mas
ministros próximos ao presidente,
como Renan Calheiros (Justiça),
defendiam outras opções.
Procuradores no Distrito Federal
insistem que ele devolva cerca de
R$ 100 mil aos cofres públicos pelas viagens ao arquipélago. Até
agora, ele devolveu à Aeronáutica
só R$ 18 mil por uma das viagens.
Texto Anterior: Fundação Luís Eduardo recebe verba Próximo Texto: Decisão do STF permite venda da Cesp Índice
|