São Paulo, Terça-feira, 22 de Junho de 1999
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MINISTÉRIO PÚBLICO
Processado por causa de viagens a Fernando de Noronha, Brindeiro cumprirá seu terceiro mandato
FHC decide manter procurador-geral

da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu reconduzir Geraldo Brindeiro ao cargo de procurador-geral da República, sete dias antes de vencer o mandato.
Brindeiro é processado por improbidade administrativa (má conduta funcional) por causa das viagens que fez ao arquipélago de Fernando de Noronha em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).
O presidente não considerou o fato motivo suficiente para a escolha de um substituto. Vários ministros do governo FHC também viajaram a Fernando de Noronha em aviões da FAB.
Brindeiro chefia o Ministério Público, instituição que fiscaliza a aplicação das leis no país. Cabe exclusivamente ao procurador-geral denunciar o presidente da República, ministros de Estado e parlamentares federais por crimes.
A indicação para o cargo é feita pelo presidente, mas tem de ser aprovada pelo Senado, onde o indicado é sabatinado e submetido a votação em plenário. Caso seja aprovado, Brindeiro cumprirá seu terceiro mandato. Nas indicações feitas por FHC em 95 e 97, ele recebeu apenas três votos contra.
Políticos da oposição e entidades de direitos humanos criticam a suposta demora do procurador-geral em despachar pedidos de ações contra o governo.
O deputado Milton Temer (PT-SP) chama Brindeiro de ""engavetador-geral da República".
A recondução de Brindeiro também enfrentou críticas dentro do governo. Por isso, o presidente demorou tanto para se definir. Por fim, Fernando Henrique concluiu que poderia ter mais problemas substituindo o procurador.
Brindeiro está desgastado no cargo por causa das críticas à sua atuação e, principalmente, em razão das três viagens, a passeio, a Fernando de Noronha em aviões da FAB. As viagens deram origem a um processo por improbidade administrativa movido pelo Ministério Público no Distrito Federal. O vice-presidente Marco Maciel, primo distante de Brindeiro, vinha defendendo a permanência de seu apadrinhado no cargo. Mas ministros próximos ao presidente, como Renan Calheiros (Justiça), defendiam outras opções.
Procuradores no Distrito Federal insistem que ele devolva cerca de R$ 100 mil aos cofres públicos pelas viagens ao arquipélago. Até agora, ele devolveu à Aeronáutica só R$ 18 mil por uma das viagens.


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