Bruno Stuckert/Folha Imagem

Juízes estaduais e trabalhistas na reunião de ontem, que decidiu pela greve por tempo determinado

Os juízes estaduais e do Trabalho decidiram ontem fazer greve geral -inicialmente por tempo determinado, de 5 a 12 de agosto-, para pressionar o governo a fazer mudanças na reforma da Previdência que preservem direitos dos quais não querem abrir mão. Será a primeira vez, segundo o comando de greve, que haverá uma paralisação de juízes.
A paralisação foi aprovada pelo Conselho de Representantes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ontem à tarde, em Brasília. Houve 206 votos favoráveis e 74 contrários. No dia 13, uma nova assembléia decidirá sobre a continuidade do movimento. A paralisação foi marcada para agosto porque, no momento, a Justiça está em recesso.
O movimento dividiu o Judiciário. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que representa cerca de 1.100 magistrados, é contra a paralisação neste momento, embora apóie o subteto de 90,25%.
A decisão de ontem atinge 8.800 juízes estaduais (o número de magistrados na ativa), 2.600 juízes do Trabalho na ativa e 60 juízes militares. O presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, disse que haverá recuo se o governo atender às reivindicações.
"O Judiciário brasileiro não pode ser tratado como uma repartição pública qualquer", disse. "Um poder Judiciário transformado em repartição pública é incapaz de conter os demais Poderes."

Promotores
Hoje os promotores de Justiça, que têm remuneração equiparada à dos juízes estaduais, também irão se reunir para deliberar sobre a greve. A tendência é aprová-la.
Os juízes se opõem principalmente ao subteto previsto na reforma, que limita a remuneração do juiz estadual a 75% do que recebem os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), e ao fim da aposentadoria integral para os juízes que ingressarem na carreira depois da promulgação da emenda constitucional.
Eles reivindicam o subteto equivalente a 90,25% do que ganham ministros do STF e rejeitam a alternativa sugerida pelo governo, a criação de fundos de pensão complementar para garantir aposentadoria acima do teto de R$ 2.400 do regime previdenciário público.
O texto da emenda constitucional da reforma da Previdência prevê o subteto de R$ 12.879 (75% do salário do STF). Os juízes querem que esse limite seja elevado para R$ 15.496,65 (90,25%).
Assim, os desembargadores, que estão no topo da carreira da Justiça estadual e integram os tribunais de Justiça, teriam salário equivalente ao de membros dos tribunais regionais federais e do Trabalho.
Os magistrados dizem que, com o subteto menor, a carreira de juiz deixa de atrair bons profissionais.
Os ministros do STF recebem até R$ 17.172, se computada a gratificação de 35% em razão do tempo de serviço. Esse deverá ser o valor do teto salarial do funcionalismo. A fixação do subteto do funcionalismo estadual é reivindicada pelos governadores para limitar os gastos com pessoal.
Pela versão original da reforma, os atuais juízes e servidores também perderiam o direito à aposentadoria integral e à paridade de reajuste entre ativos e inativos, mas, em relação a esses pontos, os magistrados conseguiram fazer o governo recuar.
A greve entrou na agenda da Justiça na última quinta, quando o relator da reforma, deputado José Pimentel (PT-CE), apresentou o seu relatório prevendo aos magistrados menos direitos do que eles esperavam, particularmente em relação ao subteto.
Em fevereiro de 2000, os juízes federais e do Trabalho ameaçaram fazer greve nacional por aumento de salário, mas a mobilização foi desfeita na véspera por uma liminar do ministro do STF Nelson Jobim concedendo auxílio-moradia de até R$ 3.000.


Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: Decisão de juízes fortalece pressão contra reforma, dizem servidores
Índice