GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os governadores esperam arrancar hoje do Planalto, em nova rodada de negociações sobre a reforma tributária, duas concessões que podem engordar o caixa dos Estados em R$ 5 bilhões anuais -que sairiam do cofre da União.
As duas medidas, que os governistas já admitem negociar, são a divisão da receita da Cide (tributo federal incidente sobre o preço dos combustíveis) e o fim da cobrança do Pasep, outra contribuição federal, sobre os Estados.
Da pauta de reivindicações dos governadores, há poucas chances de obter do governo a divisão da receita da CPMF e a permissão para que os Estados gastem livremente 20% de suas receitas, a exemplo do mecanismo hoje válido para o governo federal.
No encontro de hoje são esperados cinco governadores, cada um representando uma região do país: Germano Rigotto (PMDB-RS), Aécio Neves (PSDB-MG), Marconi Perillo (PSDB-GO), Wilma Faria (PSB-RN) e Eduardo Braga (PPS-AM).
Pelo lado do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci Filho (Fazenda) tentarão ceder o mínimo possível, tarefa que ficou mais difícil depois do recuo no texto da reforma da Previdência, na semana passada.

Justificativa
Tanto é assim que os governistas já tinham ontem argumentos para justificar e relativizar eventuais mudanças na proposta para a reforma tributária. "É viável passar parte da Cide para os Estados, desde que os recursos sejam vinculados a obras de infra-estrutura", disse o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder de Lula na Câmara.
Os Estados, que pedem 25% da arrecadação da Cide (estimada em R$ 10,8 bilhões neste ano), podem concordar com essa condição, segundo Albérico Mascarenhas, da Bahia, secretário-executivo do Confaz (conselho que reúne os secretários estaduais da Fazenda).
Albuquerque também admitiu negociar a isenção do Pasep para os Estados, o que, nos cálculos do Confaz, renderia algo como R$ 2,5 bilhões -o dinheiro do Pasep é destinado ao pagamento do seguro-desemprego e ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Os governadores desdenham da contrapartida mencionada pelo governo às concessões: o recuo na proposta original da reforma de tornar o ITR (tributo sobre propriedades rurais) um imposto estadual.
"O ITR é um presente de grego", afirma Mascarenhas, em referência à baixa arrecadação do ITR, na casa dos R$ 500 milhões anuais, se tanto, e ainda com a obrigação de repassar metade do valor aos municípios.

Orçamento
As eventuais concessões aos Estados podem parecer pequenas diante dos números globais do Orçamento da União, com receitas acima de R$ 350 bilhões.
No entanto, os R$ 5 bilhões não são nada desprezíveis se comparados aos cerca de R$ 50 bilhões que o governo pode efetivamente decidir como gastar -excluídas despesas como pessoal, aposentadorias, juros da dívida e repasses a Estados e municípios.
O valor equivale ainda a praticamente toda a economia prevista com a reforma da Previdência durante os próximos três anos do mandato de Lula.
O governo minimiza a perda potencial. No caso da Cide, os Estados assumiriam despesas hoje a cargo da União -e, deve-se dizer, também ficariam com os créditos pelas obras realizadas.


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