Obra da usina, que ficou parada 23 anos, deve atrasar se tribunal exigir nova licitação

Plenário do TCU pode votar hoje proposta de acordo de valores da renovação de contrato de 1983 entre estatal e Andrade Gutierrez

Rafael Andrade/Folha Imagem

Canteiro de obras da usina nuclear Angra 3, projeto estimado em R$ 7 bihlões no litoral sul do Rio

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por divergências de preços entre a Construtora Andrade Gutierrez e o TCU (Tribunal de Contas da União), a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 poderá exigir uma nova licitação. Acórdão do tribunal identificou irregularidades graves no contrato, como o sobrepreço de R$ 227 milhões.
A construção da terceira usina nuclear brasileira está suspensa há cerca de 23 anos e, para recomeçar, depende agora de um pronunciamento final do tribunal sobre as condições do contrato, previsto para hoje.
O relator do processo, ministro José Jorge, disse à Folha que a possibilidade de uma nova licitação "existe", embora não a considere "provável".
Uma nova licitação para as obras civis é prevista em acórdão do TCU de setembro do ano passado, para o caso de as condições de renovação do contrato entre a estatal Eletronuclear e a Andrade Gutierrez não serem consideradas "satisfatórias" para a administração pública. Esse acórdão identificou o sobrepreço de R$ 227 milhões, sem considerar os bônus e custos indiretos da obra.
Segundo o último balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), divulgado pela Casa Civil no mês passado, a retomada das obras estava prevista para o final de junho. O atraso será ainda maior caso o reinício das obras tenha de passar por nova licitação.
Ao decidir concluir a construção de Angra 3, depois de um longo debate sobre a conveniência de levar adiante o programa nuclear brasileiro, o governo optou por não promover uma nova licitação e manter -com revisão de preços- o contrato assinado em 1983 com a empreiteira Andrade Gutierrez. A decisão foi avalizada pelo TCU, mas está condicionada a um aval do tribunal às condições do contrato.
A votação final do TCU entrou na pauta do tribunal em 17 de junho. O então relator do caso, ministro Marcos Vilaça, propôs nova redução de R$ 78 milhões no valor do contrato para as obras civis, já depois de revisão de preços feita entre a empreiteira e a Eletronuclear.
O voto de Vilaça representa um corte de 5,7% no valor total do contrato, de R$ 1,368 bilhão, segundo o tribunal. O custo da obra será bancado com dinheiro do Orçamento da União.
A votação foi interrompida a pedido do ministro José Jorge, encarregado de levar ao plenário do tribunal hoje uma nova proposta de acordo. Ontem, ele disse que ainda não havia concluído seu relatório e poderia adiar a votação em mais uma semana. "A discussão é em cima dos preços", afirmou.
Parte do debate trata dos custos indiretos da obra, chamados de BDI (Bônus e Despesas Indiretas). A Eletronuclear e a Andrade Gutierrez já concordaram em reduzir de 37% para 30,37% o percentual de BDI sobre o custo direto da obra, mas os auditores do TCU insistem em um percentual ainda menor: 16,9%.
Quando concluída, Angra 3 vai gerar menos da metade da energia prevista para cada uma das hidrelétricas do rio Madeira (RO). O custo para sua conclusão está estimado em mais de R$ 7 bilhões, além do dinheiro já gasto na compra dos equipamentos e na manutenção do canteiro de obras.
A usina passou por um polêmico processo de licenciamento ambiental, e o início das operações -previsto para 2014- está condicionado à definição de depósitos de longo prazo para o combustível usado, à base de urânio. Esse depósito segue sem local definido.


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